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Tarifa dos EUA leva Peru a propor lei contra trabalho forçado
Iniciativa peruana de conformidade com padrões internacionais de trabalho em exportações reflete tendência regulatória que pode afetar requisitos de compliance para fornecedores e parceiros comerciais brasileiros.
O governo do Peru anunciou, em 3 de agosto de 2026, que solicitará ao Congresso poderes legislativos para criar uma norma que proíba a compra de produtos oriundos de trabalho forçado. A medida é uma resposta direta a tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos e integra um pacote mais amplo de ações de comércio exterior.
Em meados de julho de 2026, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) impôs uma tarifa adicional de 12,5% sobre determinados produtos peruanos,. A mesma medida atingiu outras 60 economias. A base legal foi a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza o Executivo americano a adotar medidas unilaterais contra práticas comerciais consideradas injustas. De acordo com as mesmas fontes, a ação foi descrita como a conclusão de investigações sobre países que "não contam com proibições ou proibições efetivas à importação de bens produzidos total ou parcialmente com trabalho forçado".
O ministro de Comércio Exterior e Turismo do Peru, Rogers Valencia, confirmou a iniciativa legislativa em declaração citada pela Agência Andina: "É um tema muito sensível que tem que ser negociado no mais alto nível. Mas serão pedidas faculdades para incluir uma norma que proíba diretamente a compra de produtos de trabalho forçado; isso irá no pacote." Valencia indicou que o tema seria levado ao Conselho de Ministros na quarta-feira seguinte ao anúncio. Até a publicação desta reportagem, não há confirmação de que o colegiado aprovou as faculdades solicitadas, e o texto da norma proposta também não foi divulgado.
Além da questão regulatória, Valencia apontou os custos logísticos elevados como obstáculo à competitividade peruana. Conforme relatado pela Agência Andina, o ministro destacou que o deslocamento de produtos das regiões norte e sul do país até o Porto do Callao encarece as exportações peruanas não apenas diante das tarifas americanas, mas em todos os mercados. A proposta legislativa, no entanto, não detalha medidas concretas para a redução desses custos.
O movimento peruano se insere em uma tendência regulatória documentada internacionalmente. A OIT estimava, com base em dados de 2021 citados pela Z2Data em junho de 2023, que 50 milhões de pessoas viviam em escravidão moderna, das quais 28 milhões estavam em situação de trabalho forçado. A região Ásia-Pacífico concentrava o maior número de casos, seguida de África e dos Estados Árabes. Governos e organizações internacionais têm respondido com regulamentos voltados à transparência e responsabilização nas cadeias de fornecimento, conforme registrado pela Z2Data em 2023.
Prazo e próximos passos
O prazo para tramitação e aprovação da norma no Congresso peruano não foi informado pelo ministro nem pelo Portal Portuario ou pela Agência Andina. O pacote de medidas de comércio exterior no qual a proposta se insere também não teve seus demais componentes detalhados publicamente até o momento desta publicação.
FUP Explica
A iniciativa peruana é, antes de tudo, uma resposta de sobrevivência comercial. Quando os EUA aplicam uma tarifa adicional de 12,5% com base em alegações de falhas no combate ao trabalho forçado, o país exportador tem basicamente duas saídas: negociar diplomaticamente ou criar legislação interna que demonstre conformidade. O Peru optou pelas duas em paralelo, o que é o caminho mais rápido para sinalizar boa-fé ao USTR.
O ponto que interessa ao Brasil é que o Peru está construindo um precedente legislativo. O Brasil enfrenta a mesma acusação americana e, conforme cobertura anterior da FUP, o Ministério da Agricultura chegou a sinalizar preocupação com o risco reputacional para o agronegócio. Se Lima aprovar uma norma específica proibindo a compra de produtos de trabalho forçado, isso pode virar referência nas negociações brasileiras com Washington, mesmo que nenhuma fonte deste dossiê estabeleça essa conexão de forma explícita. A pressão sobre Brasília para adotar medida equivalente tende a crescer, especialmente porque o Brasil já tem histórico reconhecido pela OIT no tema e poderia usar uma legislação formal como argumento concreto na disputa.
No plano interno peruano, a proposta ainda é uma intenção: o texto não foi divulgado, o Conselho de Ministros não confirmou aprovação e o prazo no Congresso é desconhecido. Isso significa que a tarifa americana segue vigente enquanto a norma não avança, e os exportadores peruanos continuam pagando o custo. A menção aos gargalos logísticos do Porto do Callao revela que o governo peruano enxerga o problema de competitividade como mais amplo do que a questão trabalhista, mas por enquanto não apresentou solução concreta para esse lado da equação.
