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MDIC encontra indícios de irregularidades em 11 operações de comércio exterior
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou nesta quinta-feira (17) os resultados do 6º Relatório do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), com informações sobre 43 denúncias de possíveis irregularidades em operações de comércio exterior analisadas entre janeiro e julho de 2026. Em 11 casos, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) considerou plausíveis os indícios apresentados e adotou a exigência de licenciamento não automático para confirmar a conduta dos importadores sob suspeição.
Outros seis processos não atenderam aos requisitos mínimos para uma apuração mais detalhada, enquanto 26 denúncias permaneciam em diferentes estágios de análise, segundo o MDIC.
As denúncias incluem suspeitas de subdeclaração do valor de mercadorias e de enquadramento incorreto de produtos importados na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Entre os setores e produtos citados pelo ministério estão químicos, têxteis, utilidades domésticas, eletrônicos, máquinas e equipamentos.
O GI-CEX reúne representantes da Secex e da Receita Federal e atua no intercâmbio de informações e na identificação de possíveis irregularidades nas operações de comércio exterior. Segundo o MDIC, a atuação conjunta permite qualificar a análise de informações, identificar situações de risco e subsidiar providências dos órgãos responsáveis.
A íntegra do 6º Relatório de Atividades do GI-CEX e as orientações para apresentação de denúncias à Secex e à Receita Federal estão disponíveis na página do Siscomex.
Em outra frente de fiscalização aduaneira, a Polícia Federal deflagrou, em 28 de abril de 2026, uma operação contra um esquema de corrupção no Porto do Rio de Janeiro. A ação contou com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Federal e da Corregedoria da Receita Federal, segundo a Agência Brasil.
De acordo com informações da Receita Federal reproduzidas pela Agência Brasil na ocasião, a Corregedoria investigava irregularidades no despacho aduaneiro no Porto do Rio desde fevereiro de 2022. A apuração apontou a atuação coordenada de servidores públicos, despachantes aduaneiros e empresários para a liberação irregular de mercadorias mediante pagamento de propina.
A Receita informou que foram identificadas quase 17 mil Declarações de Importação potencialmente atingidas por irregularidades, correspondentes a cerca de R$ 86,6 bilhões em mercadorias. Esses números abrangem o período entre julho de 2021 e março de 2026.
A operação teve como alvos, entre outros investigados, 17 auditores fiscais e oito analistas tributários. Segundo a Polícia Federal, os investigados poderiam responder por crimes como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro.
Dados divulgados pelo MDIC em 27 de julho mostram que, no acumulado de janeiro até a quarta semana de julho de 2026, as exportações brasileiras somaram US$ 212,36 bilhões, alta de 11,2% em relação ao mesmo período de 2025. As importações alcançaram US$ 163,46 bilhões, crescimento de 5,4%.
Com esses resultados, o superávit comercial acumulado até a quarta semana de julho chegou a US$ 48,90 bilhões, avanço de 36,2% na comparação com igual período do ano anterior. A corrente de comércio atingiu US$ 375,82 bilhões, crescimento de 8,6%.
Considerando apenas julho até a quarta semana, as exportações totalizaram US$ 27,59 bilhões e as importações, US$ 21,05 bilhões. O saldo comercial foi positivo em US$ 6,54 bilhões, 19,4% acima do registrado no período equivalente de julho de 2025, enquanto a corrente de comércio alcançou US$ 48,63 bilhões.
FUP Explica
O 6º Relatório do GI-CEX chega num momento em que o volume de operações de comércio exterior no Brasil está em expansão acelerada: mais de US$ 375 bilhões em corrente de comércio até julho significa mais transações, mais declarações de importação e, por consequência, mais oportunidade para práticas irregulares como subdeclaração de valor e classificação fiscal incorreta. Esses dois tipos de fraude reduzem artificialmente a base de cálculo dos tributos aduaneiros, o que prejudica a arrecadação federal e coloca importadores que operam dentro da legalidade em desvantagem competitiva.
O dado mais concreto do relatório, os 11 casos em que a Secex aplicou exigência de licenciamento não automático, mostra que o grupo não funciona apenas como instância de triagem, mas tem poder de intervenção direta no fluxo de importação. Isso significa que empresas sob suspeição passam a ter operações monitoradas de perto, o que pode travar ou atrasar desembaraços enquanto a apuração avança. Para os outros 26 casos ainda em análise, o desfecho permanece em aberto.
O contexto da Operação Mare Liberum, que identificou quase 17 mil declarações de importação potencialmente irregulares e R$ 86,6 bilhões em mercadorias envolvidas num esquema que incluía servidores da própria Receita Federal, reforça a dimensão do problema que o GI-CEX tenta endereçar pelo lado da inteligência e da prevenção. A combinação dos dois mecanismos, fiscalização preventiva via denúncias e investigação criminal de esquemas já consolidados, tende a aumentar o risco percebido para quem opera na informalidade aduaneira, o que é, no fundo, o objetivo institucional do esforço.
