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Senado aprova incentivos para reduzir dependência de fertilizantes importados
O Senado aprovou nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), num momento em que as importações brasileiras de fertilizantes registraram queda de 7% até julho de 2026, pressionadas por preços elevados no mercado internacional. A aprovação ocorreu um dia antes de o Congresso votar um pacote fiscal mais amplo que também contempla incentivos ao setor.
O Profert, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), combina instrumentos fiscais, financeiros e tecnológicos para estimular a produção nacional. O programa prevê linhas de financiamento operadas pelo BNDES para novos projetos, modernização e reativação de fábricas, pesquisa e infraestrutura. A concessão dos benefícios levará em conta critérios ambientais, sociais e de eficiência produtiva, segundo o Congresso em Foco.
O crédito fiscal de cada empreendimento ficará limitado a 20% dos gastos realizados no Brasil com a produção de fertilizantes e suas matérias-primas. As empresas beneficiadas serão selecionadas pelo Poder Executivo em procedimento concorrencial e poderão incluir fabricantes de fertilizantes sintéticos e minerais, produtores de matérias-primas e empresas que atuem com bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.
O programa também estabelece metas de participação mínima de fertilizantes produzidos no Brasil: 2% a partir de julho de 2027, chegando a 10% até 2037, de acordo com o Globo Rural.
Trajetória legislativa e ajuste nos benefícios
O projeto passou por alterações relevantes entre as duas casas do Congresso. Originalmente aprovado pelo Senado em 2024 com modelo baseado em desonerações tributárias, foi reformulado pela Câmara dos Deputados, que ampliou o alcance do Profert e incluiu a criação do Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF), além de créditos fiscais de até R$ 2 bilhões por ano entre 2027 e 2031, segundo o Globo Rural.
Ao retornar ao Senado, a relatora Tereza Cristina (PP-MS) retirou a criação do fundo público e um conjunto de benefícios tributários que poderiam alcançar R$ 10 bilhões entre 2027 e 2031. O acordo fechado com o Ministério do Planejamento, limitou a renúncia fiscal a R$ 5 bilhões, ou seja, R$ 1 bilhão ao ano entre 2027 e 2031. A relatora justificou a redução pelas restrições fiscais, pela falta de estimativas atualizadas sobre o impacto das renúncias e por questões legais envolvendo a criação do fundo.
Ela citou projeção da Receita Federal de 2023 que apontava renúncias de R$ 4,58 bilhões em 2024, R$ 4,48 bilhões em 2025 e R$ 4,49 bilhões em 2026 para projeto de teor semelhante, ressalvando a ausência de atualização dessas projeções. Aponta que a renúncia fiscal ficou como "jabuti" para tramitação na Câmara, o que indica que questões tributárias ainda podem ser objeto de negociação na Casa.
Pacote fiscal do Congresso e incentivos adicionais ao setor
Em 12 de agosto de 2026, o Congresso Nacional aprovou separadamente um projeto de lei que autoriza o governo a ampliar gastos fora dos limites do arcabouço fiscal em 2026, condicionado a um ajuste de R$ 10 bilhões em 2027. A votação na Câmara foi de 318 votos a favor e 113 contra; no Senado, 61 a favor e 2 contra.
Esse texto também contempla o setor de fertilizantes. O projeto institui um programa de crédito fiscal para fabricantes de fertilizantes, bioinsumos e remineralizadores, autorizando a União a conceder até R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031, cobrindo até 20% dos custos de investimentos em produção nacional. O Executivo pode ampliar essa margem em mais R$ 1 bilhão anual. Além disso, a indústria de fertilizantes fica isenta do pagamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante até 2031, com teto de renúncia fiscal de R$ 200 milhões anuais, totalizando R$ 1 bilhão no período.
Ambos os projetos seguem para sanção do presidente Lula, conforme o Estadão e o Congresso em Foco.
Queda nas importações e dependência externa
O pano de fundo legislativo é uma crise de abastecimento que se intensificou ao longo de 2026. Segundo o Brasil Agro, dificuldades na oferta mundial e preços elevados, decorrentes de questões geopolíticas, forçaram a retração de 7% nas importações brasileiras de fertilizantes até julho, conforme reportado pelo News XPress em 12 de agosto de 2026.
O Congresso em Foco aponta que mais de 80% dos fertilizantes consumidos no país são importados, o que torna o Brasil particularmente vulnerável a choques externos. A relatora Tereza Cristina defendeu a ampliação da capacidade produtiva nacional como forma de reduzir essa exposição, citando a guerra entre Rússia e Ucrânia e os conflitos no Oriente Médio como exemplos de eventos que evidenciaram a fragilidade do abastecimento, segundo o Congresso em Foco.
FUP Explica
A aprovação do Profert e os incentivos inseridos no pacote fiscal do Congresso representam a resposta legislativa mais concreta até agora à vulnerabilidade estrutural do Brasil no abastecimento de fertilizantes. O país depende de mais de 80% de importações para abastecer sua agricultura, e a crise geopolítica de 2026 tornou esse risco muito mais visível: preços em alta e queda de 7% nas compras externas até julho mostram que a dependência tem custo direto sobre a produção agrícola.
Do ponto de vista econômico, os créditos fiscais de R$ 1 bilhão ao ano entre 2027 e 2031 são um estímulo real à produção nacional, mas modestos diante da escala do problema. A renúncia foi cortada pela metade em relação ao que a Câmara havia aprovado, e parte dos benefícios tributários ainda pode ser renegociada na Câmara como "jabuti", o que mantém incerteza sobre o alcance final do programa. A isenção do AFRMM até 2031, com teto de R$ 200 milhões anuais, alivia o custo logístico das importações no curto prazo, mas não resolve a dependência estrutural.
A dimensão política também pesa: o Profert tramitou por anos e só avançou num contexto de crise aguda, o que sugere que o ritmo de implementação das metas de produção nacional (2% em 2027, 10% em 2037) dependerá tanto da capacidade de atração de investimentos quanto da estabilidade das regras fiscais, que o próprio Congresso está ajustando em paralelo. O prazo de envio do orçamento de 2027 até 31 de agosto adiciona urgência à sanção presidencial, já que os gatilhos de contenção de despesas previstos no pacote fiscal podem afetar o ambiente de investimento no setor.
