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Senado acelera votações sobre fim da escala 6×1 e marco dos minerais críticos
Senado agenda votação de PEC e projeto sobre minerais críticos; tema tem potencial impacto em exportações de commodities e política comercial, mas notícia carece de detalhes específicos sobre comex.
O Senado Federal iniciou nesta segunda-feira (31) uma nova semana de esforço concentrado, com debate e votação previstos para a PEC 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, e para o PL 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A mobilização legislativa segue até quinta-feira (3) e ocorre após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, segundo o JOTA.
Esta é a segunda rodada de esforço concentrado programada antes das eleições de outubro de 2026. A primeira ocorreu entre 10 e 14 de agosto, e a atual segue até 3 de setembro, segundo a Agência Pública.
O calendário eleitoral influencia a atividade do Congresso. Mais de 87% dos deputados federais concorrem à reeleição, enquanto 54 das 81 cadeiras do Senado estarão em disputa neste ano. Segundo Marco Antônio Teixeira, coordenador do Mestrado e Doutorado em Gestão e Políticas Públicas da FGV EAESP, o período eleitoral “dificulta a votação de pautas que possam desgastar os próprios parlamentares”, embora também “amplie o debate” sobre determinados assuntos, conforme análise publicada pela Agência Pública.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, recebeu relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, segundo informações divulgadas pela Agência Senado em 27 de agosto. O parecer está pautado para análise do colegiado durante a semana de esforço concentrado.
A proposta estava com a tramitação paralisada e voltou a ganhar atenção com a retomada dos trabalhos. Segundo a Agência Pública, a demora provocou críticas ao presidente do Senado e mobilizações de grupos como o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho). O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a aprovação da proposta estaria entre as prioridades após o recesso parlamentar.
O Projeto de Lei 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), está na Ordem do Dia do Senado para deliberação. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e tem como relator no Senado o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O projeto busca estabelecer uma política nacional para a exploração, o desenvolvimento e a comercialização de minerais considerados críticos e estratégicos, incluindo terras raras. Entre as medidas previstas estão mecanismos relacionados ao licenciamento ambiental, acesso a crédito, incentivos fiscais, estímulo à inovação e investimentos em pesquisa.
Na Câmara dos Deputados, a relatoria ficou a cargo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), responsável pelo substitutivo aprovado pelos deputados. Após a aprovação na Câmara, a matéria seguiu para análise do Senado, onde Eduardo Braga assumiu a relatoria.
A tramitação do marco acumulou discussões e adiamentos ao longo do ano. Segundo o Congresso em Foco, a apresentação de parecer havia sido prevista anteriormente para o início de abril, mas o governo pediu mais tempo para analisar a proposta e construir uma posição sobre o texto. Divergências entre áreas do Executivo contribuíram para o adiamento da discussão.
Outras propostas integram esforço concentrado
Além da PEC do fim da escala 6×1 e do Marco Regulatório de Minerais Críticos, outras propostas integram a agenda legislativa do período, entre elas o Redata. Uma medida provisória relacionada a compras internacionais também seguiu para análise do plenário, segundo a Agência Pública.
FUP Explica
A semana de esforço concentrado é, na prática, uma corrida contra o calendário eleitoral. Com as eleições de outubro se aproximando, parlamentares têm cada vez menos apetite para votar matérias que possam custar votos, o que torna esse intervalo de dias uma janela curta e disputada para o governo emplacar prioridades. A PEC 6×1 é o caso mais sensível: reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas é uma demanda popular com forte apelo junto ao eleitorado de trabalhadores, mas gera resistência do setor empresarial, que teme aumento de custo com folha de pagamento. Se aprovada na CCJ, ainda precisará passar pelo plenário do Senado e, dependendo de alterações, voltar à Câmara, o que torna a aprovação completa antes das eleições incerta.
O Marco de Minerais Críticos tem peso diferente. A divisão dentro do próprio Executivo, com ministérios em posições distintas, é um sinal de que o texto ainda não está fechado politicamente, e votar uma matéria com o governo rachado costuma gerar emendas de última hora e negociações que atrasam ainda mais. O projeto envolve licenciamento ambiental, incentivos fiscais e regras de investimento para um setor que desperta interesse de empresas nacionais e estrangeiras, o que torna qualquer mudança de última hora no texto algo a acompanhar de perto. Para o comércio exterior, a aprovação de um marco regulatório claro para minerais críticos e terras raras tende a dar mais previsibilidade para contratos de exportação e atração de investimento estrangeiro no setor de mineração, mas o impacto concreto depende do texto final, que ainda pode mudar.
