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Mdic seleciona bens sustentáveis para acesso diferenciado ao mercado europeu
Consulta pública sobre classificação de bens sustentáveis no acordo Mercosul–UE encerra em 3 de setembro, com impacto direto em negociações comerciais e regras de origem para exportadores brasileiros.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) encerra na quarta-feira (2), a consulta pública aberta para identificar bens sustentáveis Mercosul-UE que poderão integrar lista com tratamento comercial diferenciado no mercado europeu. A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e faz parte da operacionalização do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia, promulgado em março de 2026, conforme informou a Agência Brasil.
A consulta está aberta a empresas, organizações e representantes de cadeias produtivas interessados em ampliar o comércio sustentável com o bloco europeu. A Secex busca reunir sugestões de produtos que contribuam para a conservação, recuperação, utilização e gestão sustentável de florestas e outros ecossistemas vulneráveis. O foco recai sobre produtos da sociobiodiversidade brasileira e cadeias que associem produção econômica à preservação ambiental.
As contribuições devem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo até o fim do prazo. De acordo com o Mdic, as manifestações serão usadas para construir a lista de produtos prevista no acordo, com o objetivo de identificar oportunidades comerciais ligadas à sustentabilidade.
Acesso preferencial ao mercado europeu
Os produtos selecionados para integrar essa lista poderão ter acesso preferencial ou adicional ao mercado da União Europeia, além de outros incentivos voltados à promoção comercial.
O acordo Mercosul-UE foi negociado desde 1995 e assinado em 2019. Sua aprovação final está prevista para dezembro de 2027, quando o Tribunal de Justiça da União Europeia realizará análise jurídica para verificar a conformidade com a legislação comunitária, conforme cobertura anterior do FUP. O tratado ainda exige ratificação em múltiplas instâncias, com validação em temas como proteção ambiental, direitos trabalhistas e segurança alimentar.
Parte dos benefícios do acordo, no entanto, já foi operacionalizada. Em 1º de maio de 2026, o Brasil publicou as Portarias Secex nº 491 e nº 492, que estabeleceram regras para o uso de cotas tarifárias em importações e exportações. As cotas abrangem cerca de 4% das exportações e apenas 0,3% das importações, enquanto a maior parte das trocas ocorre com redução ou eliminação total de tarifas. Entre os produtos contemplados nas exportações estão carnes, açúcar, etanol, arroz, milho, mel, ovos, rum e cachaça.
Contexto regulatório europeu
A consulta acontece em um momento em que a União Europeia aperta suas exigências ambientais para produtos importados. A Comissão Europeia aprovou revisão do Regulamento Europeu contra a Desflorestação (EUDR), que exige comprovação de que produtos não são oriundos de áreas desmatadas para que possam ser comercializados no mercado europeu. O regulamento abrange matérias-primas como carne bovina, café, cacau, soja, madeira, óleo de palma e borracha, além de seus derivados.
Empresários e entidades que ainda não enviaram suas contribuições têm até o fim do dia 2 de setembro para fazê-lo pela plataforma Brasil Participativo.
FUP Explica
A consulta é um passo concreto na construção de um capítulo do acordo Mercosul-UE que ainda não está definido: quais produtos brasileiros vão receber tratamento preferencial por critérios ambientais, não apenas tarifários. Quem não participar agora perde a janela de influenciar essa lista antes que ela seja consolidada nas negociações, e isso pode fazer diferença real para setores que trabalham com produtos florestais não madeireiros, agricultura familiar certificada ou bioeconomia.
O timing também importa por outro motivo. A União Europeia está endurecendo suas exigências ambientais com o EUDR, e a lista de bens sustentáveis do acordo pode funcionar como um caminho alternativo de acesso ao mercado europeu para produtos que já cumprem critérios de rastreabilidade e conservação. Em outras palavras, quem entrar nessa lista pode ter uma vantagem competitiva justamente no momento em que as barreiras ambientais europeias aumentam para todos os outros.
Por outro lado, o acordo ainda depende de ratificação final prevista para 2027, o que significa que os benefícios dessa lista não são imediatos. A consulta constrói a base para uma negociação que ainda vai percorrer instâncias jurídicas e políticas no bloco europeu, e o resultado final pode ser diferente do que for sugerido agora. Mesmo assim, participar do processo é a única forma de garantir que os interesses de um setor específico estejam na mesa quando as decisões forem tomadas.
