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Sem acordo no Mercosul, cota de carne para a UE segue por ordem de chegada
Fracasso em negociação Mercosul sobre divisão de cota de carne para UE afeta diretamente exportadores brasileiros e acordos comerciais regionais.
Os ministros das Relações Exteriores de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai encerraram sem acordo nesta quarta-feira (2), a reunião realizada em Montevidéu para definir a divisão da cota de carne bovina prevista no acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O encontro foi convocado pelo Uruguai, que exerce a presidência temporária do bloco, e terminou sem consenso sobre os critérios de repartição das 99 mil toneladas anuais disponíveis com tarifa reduzida de 7,5%.
A divergência principal envolve o Paraguai, que defende a divisão igualitária da cota, com 25% para cada país. Brasil, Argentina e Uruguai sustentam critérios relacionados ao histórico de participação no mercado europeu, embora as propostas dos três não sejam idênticas. O chanceler uruguaio, Mario Lubetkin, afirmou que existe proximidade entre Brasil e Argentina e, em alguma medida, o Uruguai, enquanto a posição paraguaia permanece mais distante.
Enquanto os países não chegam a um entendimento, o preenchimento da cota ocorre por ordem de chegada. Nesse sistema, têm prioridade na preferência tarifária os produtos que ingressarem primeiro no mercado europeu, independentemente do país de origem dentro do Mercosul. O acordo entre os dois blocos entrou provisoriamente em vigor em 1º de maio de 2026.
O acordo comercial estabelece uma cota conjunta de até 99 mil toneladas anuais de carne bovina para Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, sujeita a tarifa de 7,5%. O volume está abaixo das 128 mil toneladas exportadas apenas pelo Brasil para a União Europeia no ano anterior, segundo levantamento citado pelo G1.
Além dessa cota, a chamada cota Hilton, destinada a cortes nobres, permite ao Brasil exportar 10 mil toneladas anuais. A tarifa de 20% aplicada a esse volume será eliminada com o acordo. Outros tipos de carne continuam sujeitos a tarifa de 12,8% acrescida de 221,1 euros por 100 quilos.
Uma referência histórica do setor também aponta que a cota de 99 mil toneladas foi estruturada com 55% de carne in natura e 45% de carne congelada.
O governo de Santiago Peña sustenta que a distribuição deveria ser feita em partes iguais entre os quatro integrantes do Mercosul. Segundo o InfoMoney, a diplomacia paraguaia argumenta que essa seria a alternativa mais justa e que produtores do país têm potencial para aumentar a participação nas exportações ao mercado europeu.
Brasil, Argentina e Uruguai defendem uma repartição associada ao histórico de vendas à União Europeia. Segundo Lubetkin, existe uma tendência comum entre os três países, embora as propostas não coincidam integralmente.
Um acordo firmado pelo setor privado em 2004, no âmbito da Federação das Associações Rurais do Mercosul, previa uma divisão de 42,5% para o Brasil, 29,5% para a Argentina, 21% para o Uruguai e 7% para o Paraguai. O cálculo considerava a participação de cada país no mercado europeu e a produção de carne bovina.
Diplomatas avaliam que a posição paraguaia também pode estar ligada a outras negociações de interesse do país, entre elas a revisão do Tratado de Itaipu e questões relacionadas à comercialização de energia elétrica. Essa interpretação, porém, não foi apresentada oficialmente pelo governo paraguaio. Em 18 de agosto, o chanceler paraguaio, Rubén Lezcano, reuniu-se com representantes do setor privado em Assunção. Embora os empresários apoiem a proposta de divisão igualitária, Lezcano reconheceu a necessidade de buscar alternativas que permitam chegar a um consenso.
Negociações continuam antes da cúpula de dezembro
Os ministros decidiram manter as negociações em nível técnico antes de um novo encontro presencial, previsto para ocorrer dentro de 45 a 60 dias. O objetivo é alcançar um entendimento político antes da cúpula de líderes do Mercosul, marcada para 4 de dezembro, em Montevidéu.
A reunião ocorreu às vésperas da entrada em vigor de uma restrição europeia à carne bovina brasileira. Embarques realizados até 3 de setembro ainda poderão ingressar no mercado europeu, enquanto novos embarques posteriores à data ficarão impedidos.
A medida está relacionada às exigências da União Europeia sobre o uso de antimicrobianos na pecuária. Segundo a reportagem, o bloco retirou o Brasil da lista de exportadores porque considerou insuficientes as garantias apresentadas pelo governo brasileiro para comprovar o cumprimento das regras de certificação.
O The Conversation também registra que a Comissão Europeia anunciou, em 12 de maio, restrições à importação de carne bovina brasileira, associadas a questões sanitárias e de rastreabilidade. A publicação observa ainda que a medida atingiu especificamente o Brasil entre os integrantes do Mercosul.
O bloqueio poderá durar de dois a três anos, em razão do ciclo de vida do bovino. Como esse prazo aparece em apuração jornalística e não em um ato oficial europeu entre as fontes analisadas, ele deve permanecer atribuído ao veículo.
Lubetkin afirmou que os ministros manifestaram preocupação com a restrição e com a possibilidade de uso de mecanismos sanitários para limitar o acesso a mercados em um momento em que o acordo comercial busca facilitar as trocas entre os dois blocos.
FUP Explica
O impasse tem duas camadas que se reforçam. A primeira é técnica e comercial: sem uma divisão acordada da cota, o critério de ordem de chegada favorece quem tem mais capacidade logística e volume para embarcar rápido, o que tende a beneficiar Brasil e Argentina no curto prazo, mas cria insegurança jurídica para todos os exportadores, que não sabem com quanto volume podem contar de forma garantida.
A segunda camada é política: a posição paraguaia dificilmente se sustenta só pelo mérito da proposta de divisão igualitária, dado o tamanho desproporcional do rebanho e do histórico de exportações do Paraguai em relação aos demais. A leitura diplomática de que Assunção usa a cota como moeda de troca em negociações sobre Itaipu é plausível e, se confirmada, transforma um desentendimento técnico em disputa política mais ampla, com prazo de resolução incerto.
O veto sanitário europeu ao Brasil complica ainda mais o quadro. Com o Brasil fora do mercado europeu por pelo menos dois anos, a discussão sobre percentuais da cota perde urgência prática para o lado brasileiro no curto prazo, mas não perde relevância: o acordo precisa estar fechado antes que o Brasil possa voltar a exportar, e uma divisão desfavorável negociada na ausência brasileira seria difícil de renegociar depois. Há, portanto, um incentivo para o Brasil manter pressão mesmo sem acesso imediato ao mercado.
O prazo até dezembro é curto. Se os negociadores técnicos não avançarem nas próximas semanas, a cúpula de líderes pode chegar sem acordo, o que constrangeria o Mercosul politicamente num momento em que o bloco tenta mostrar que o acordo com a UE funciona na prática.
