Imagem gerada por IA
Porto de Paranaguá acusa rival privado de tentar barrar expansão do terminal
Disputa bilionária no Porto de Paranaguá entre operadores público e privado sobre expansão territorial, com acusações de sabotagem que afetam a movimentação de cargas no segundo maior complexo portuário do país.
O Porto de Paranaguá está no centro de uma disputa entre a administração pública estadual e um operador privado concorrente, com acusações formais de sabotagem contra obras de expansão e leilões de novos terminais. A controvérsia corre em processo judicial no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e também foi levada à esfera administrativa, com denúncia formal ao Ministério dos Portos e Aeroportos, conforme apurado pela ABDIB.
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), empresa pública estadual vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná, afirma que um projeto de porto privado vizinho coordenou uma ofensiva judicial e administrativa para bloquear a expansão territorial do terminal estatal. A denúncia consta de documentos do processo acessados pela imprensa.
A Saudade FM também noticiou que a gestão pública atribui ao concorrente privado uma articulação deliberada para atrasar obras estruturais e os processos de licitação de novos terminais.
A Appa opera os portos paranaenses sob delegação do governo federal ao Estado do Paraná, formalizada pelo Convênio de Delegação nº 037/2001, celebrado em 11 de dezembro de 2001. O convênio original tinha vigência de 25 anos, com término previsto para dezembro de 2026, mas foi prorrogado antecipadamente em maio de 2020 por mais 25 anos, estendendo a administração estadual até 2051.
Segundo maior complexo portuário do país
O Porto de Paranaguá é o segundo maior complexo portuário do Brasil em movimentação de cargas. Junto com o Porto de Antonina, é a principal via de escoamento da produção agrícola e industrial do Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, além de receber cargas de Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rondônia, segundo os Portos do Paraná. Os principais destinos das exportações são China, Holanda, Coreia do Sul, Hong Kong e Japão.
O acesso marítimo ao complexo se dá pelo Canal da Galheta, que tem entre 150 e 200 metros de largura, 20 milhas de extensão e profundidade entre 13 e 15 metros, com leito em areia, conforme descrito pelos Portos do Paraná. O acesso rodoviário ocorre pela BR-277, que liga Paranaguá a Curitiba e conecta à BR-116 pelas rodovias PR-408, PR-411 e PR-410.
O caso segue em tramitação no TRF-4, com documentos do processo acessados pela imprensa, segundo a ABDIB. Paralelamente, a questão tramita na via administrativa junto ao Ministério dos Portos e Aeroportos. O dossier não detalha o estágio atual do processo judicial nem o nome do operador privado envolvido na disputa.
FUP Explica
O que está em jogo aqui vai além de uma briga entre dois operadores portuários: envolve o controle sobre a expansão de um dos principais pontos de saída da produção agrícola brasileira. Se a acusação da Appa se sustentar, o uso de recursos judiciais e administrativos para travar obras públicas num porto dessa magnitude levanta uma questão séria de segurança jurídica para investimentos em infraestrutura portuária, e pode abrir precedente sobre os limites da concorrência entre terminais públicos e privados.
Do ponto de vista político e institucional, a disputa coloca em cena o Ministério dos Portos e Aeroportos como árbitro entre interesses estaduais e privados, num porto que opera sob delegação federal ao Paraná até 2051. A prorrogação antecipada do convênio em 2020 por mais 25 anos reforça a posição da Appa, mas não necessariamente encerra a controvérsia sobre o espaço de atuação de terminais privados na área de influência do complexo.
Para quem movimenta carga por Paranaguá, a incerteza sobre o andamento de obras e leilões de novos terminais pode significar gargalos de capacidade a médio prazo, especialmente num porto que escoa safra de quatro estados do Centro-Oeste e Sul. O desfecho no TRF-4 e na esfera administrativa vai definir se a expansão planejada pela Appa avança ou continua travada.
