Nova MP poderá ser editada, se EUA confirmarem tarifaço
Governo brasileiro prepara Medida Provisória como resposta potencial a novas tarifas americanas, indicando ação regulatória iminente em comex.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o governo brasileiro poderá editar uma nova Medida Provisória como resposta direta caso Washington confirme a imposição de sobretaxas sobre produtos brasileiros. A declaração foi feita em 14 de julho e sinaliza que o Executivo se prepara para agir com rapidez, condicionando a decisão à avaliação concreta dos impactos sobre os setores exportadores.
Medida Provisória tarifas EUA: o que está em jogo
O cenário que motivou a preparação da MP é grave. Os Estados Unidos conduzem, via Escritório do Representante de Comércio (USTR), uma investigação com base na Seção 301 do Trade Act de 1974 — legislação que autoriza retaliações contra parceiros comerciais por práticas consideradas desleais. Como resultado, o governo americano avalia aplicar uma tarifa adicional de até 25% sobre produtos brasileiros. Há ainda uma sobretaxa adicional de 12,5% vinculada a alegações sobre condições de trabalho no Brasil. Se ambas forem aplicadas simultaneamente, determinados produtos poderão enfrentar sobretaxas combinadas de até 37,5% no mercado americano.
O prazo fixado pelos EUA para início da cobrança é 15 de julho de 2025, o que torna o cenário urgente para contratos e operações em andamento. O governo brasileiro já enviou ao USTR um documento oficial de contestação, assinado pelo Ministério das Relações Exteriores, argumentando que as tarifas prejudicariam também empresas americanas — dezenas delas manifestaram formalmente oposição à medida.
Arsenal regulatório mobilizado pelo governo
Além da possível MP, o governo dispõe de outros dois instrumentos em análise. O primeiro é a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada para permitir respostas a barreiras comerciais impostas por outros países, mas suspensa após uma redução anterior das tensões. Durigan sinalizou que o processo poderá ser retomado após consulta ao presidente Lula.
O segundo instrumento é o Projeto de Lei 786/25, em tramitação no Congresso. Se aprovado, o texto permitirá ao Executivo aumentar a alíquota do Imposto de Importação em valor equivalente à alteração feita pelo país parceiro, reduzir ou ajustar o comércio de bens e serviços para compensar danos às exportações brasileiras e, inclusive, agir de forma preventiva — sem precisar aguardar a efetivação do dano.
A eventual MP seguiria modelo semelhante ao do programa Brasil Soberano, criado anteriormente para mitigar impactos sobre empresas afetadas por barreiras comerciais. Segundo Durigan, a medida será adotada "com muita cautela", após avaliação do impacto real sobre os setores mais expostos e com diálogo prévio com representantes do setor produtivo.
FUP Explica
O ponto central aqui não é só a possível MP em si, mas o sinal que o governo está mandando: o Brasil está montando um arsenal regulatório em camadas — MP, Lei de Reciprocidade e PL 786/25 — o que indica que a resposta, se vier, pode ser rápida e abrangente. Isso significa que o ambiente regulatório pode mudar em questão de dias após uma confirmação americana, afetando tanto quem exporta para os EUA quanto quem importa insumos de lá.
O risco mais imediato está nos contratos em andamento: com o prazo de 15 de julho já na mesa, operações que ainda não foram concluídas podem ser diretamente afetadas pelas sobretaxas. A médio prazo, se o PL 786/25 avançar e o governo passar a ajustar o Imposto de Importação como retaliação, cadeias que dependem de insumos americanos podem ver seus custos subirem sem aviso prévio. Vale monitorar não só o Diário Oficial, mas também os desdobramentos da consulta pública do USTR — é lá que o escopo das tarifas será definido, e qualquer mudança de direção dos EUA pode acelerar ou frear todo esse processo no lado brasileiro.
