Multas por alta abusiva de combustíveis podem chegar a R$ 500 milhões

Governo endurece punições após fiscalização encontrar aumento superior a 1.300% nas margens de distribuidoras; penalidades aplicadas pela ANP já superam R$ 700 milhões, enquanto subvenção ao diesel é mantida em R$ 2,12 por litro

O governo federal endureceu as punições contra aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis após fiscalizações identificarem fortes elevações nas margens de distribuidoras em meio à alta do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio. Em balanço apresentado nesta segunda-feira (28), em Brasília, o Executivo informou que empresas de toda a cadeia que elevarem preços sem justa causa poderão receber multas de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.

Ao mesmo tempo, o governo mantém a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel e monitora estoques, produção e importações para assegurar o abastecimento nacional nos próximos meses.

A nova faixa de punições consta em uma medida provisória publicada na última sexta-feira e supera significativamente o teto previsto até então pelo Código de Defesa do Consumidor, que chegava a cerca de R$ 3,2 milhões. Segundo a Agência Brasil, esse limite deixa de valer quando a infração envolve combustíveis, permitindo que as penalidades alcancem até R$ 500 milhões nos casos considerados mais graves.

Ao apresentar as medidas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a penalidade máxima será destinada a situações em que o abuso estiver comprovado. O ministro ressaltou que a liberdade dos agentes para definir preços permanece, mas não impede a atuação do Estado diante de aumentos considerados injustificados.

Entre os casos encontrados pelas autoridades, houve empresas nas quais a margem de lucro apresentou crescimento superior a 1.300%.

As fiscalizações ganharam força após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) receber 330 denúncias de possíveis aumentos abusivos. Na semana passada, a Operação Carga Pesada realizou 241 ações em agentes do mercado de combustíveis. Desse total, 87 foram conduzidas pela ANP e 86 pelos Procons, enquanto as demais ocorreram de forma conjunta ou tiveram participação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Além das inspeções, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras. Já as multas aplicadas pela ANP a distribuidoras ultrapassam R$ 700 milhões, embora as empresas ainda possam recorrer das decisões.

De acordo com o InfoMoney, algumas fiscalizações identificaram distribuidoras nas quais a diferença entre o preço de compra e o valor de venda dos combustíveis aumentou mais de 1.350%. O governo não divulgou os nomes das companhias atingidas pelas penalidades. A atuação da ANP sobre possíveis aumentos abusivos havia sido reforçada em março, quando medidas provisórias atribuíram à agência a fiscalização dessas práticas no mercado.

Paralelamente ao endurecimento das punições, o governo decidiu manter a subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. Desde março, diante da alta internacional do petróleo, o Ministério de Minas e Energia coordena uma mesa de acompanhamento que reúne órgãos públicos e representantes do setor privado pelo menos uma vez por semana. O grupo trabalha com projeções de dois meses para demanda, produção, importações e estoques.

Para outubro, a previsão é de uma demanda de 3,950 milhões de metros cúbicos de diesel S10, enquanto a oferta já confirmada alcança 3,978 milhões de metros cúbicos, volume ligeiramente superior à necessidade projetada. Desse total, 1,126 milhão de metros cúbicos virá de importações já asseguradas.

Segundo o Canal Rural, os estoques disponíveis somam aproximadamente 1,970 milhão de metros cúbicos. Com a produção nacional, as compras externas e os volumes armazenados, o governo afirma que o abastecimento de diesel para outubro está garantido em todo o território brasileiro.

O acompanhamento ocorre em um momento de pressão sobre o mercado internacional de energia, o que levou o governo a combinar medidas para reduzir os efeitos da alta do petróleo, garantir a disponibilidade de diesel e fiscalizar possíveis distorções nos preços cobrados ao consumidor. O Ministério da Justiça também informou que passará a divulgar em seu site o andamento das próximas operações de fiscalização realizadas no setor de combustíveis.