MP das blusinhas entra em semana decisiva com parecer marcado para segunda
Medida Provisória sobre taxa de importação em compras internacionais será avaliada em reunião de comissão; discussão sobre possível derrubada da medida governamental com impacto direto em importações de pequeno valor.
A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 marcou para segunda-feira, 31 de agosto, às 16h, a apresentação do parecer da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). O colegiado precisa avançar na análise da MP nº 1.357 antes de 8 de setembro de 2026, prazo para que o texto seja votado pela Câmara e pelo Senado, segundo o InfoMoney.
A sessão foi convocada após a eleição da mesa diretora da comissão nesta sexta-feira, 28 de agosto. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi escolhido presidente do colegiado e designou Leila Barros como relatora, conforme acordo firmado durante a semana.
Caso a medida provisória perca a validade sem ser aprovada pelo Congresso, deixa de valer a alíquota zero estabelecida pelo governo e a cobrança do Imposto de Importação volta a vigorar.
Relatora prepara parecer para segunda-feira
Leila Barros informou que se reuniria com representantes do governo ainda nesta sexta-feira e que uma “força-tarefa” trabalharia durante o fim de semana para preparar o parecer a ser apresentado na segunda. A senadora afirmou ser “absolutamente a favor do texto inicial”, mas disse que pretende conversar com os diferentes setores envolvidos antes de concluir o relatório.
Ao assumir a presidência da comissão, Reginaldo Lopes defendeu mudanças na tributação das compras internacionais sob o argumento de promover justiça tributária.
“Os brasileiros têm direito ao acesso a compras internacionais como os mais ricos”, afirmou. Segundo o deputado, a comissão busca “justiça tributária para os que ganham menos”.
MP zerou imposto sobre compras de até US$ 50
A Medida Provisória nº 1.357 foi editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio de 2026 e reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A decisão ocorreu após avaliações de que a cobrança provocava desgaste político.
A alíquota de 20% sobre essas remessas internacionais havia entrado em vigor em agosto de 2024 como medida de proteção à indústria brasileira. Com a edição da MP, em maio de 2026, o governo suspendeu a cobrança federal para as compras abrangidas pela medida.
Varejo pressiona pela retomada da cobrança
A comissão mista responsável pela análise da MP foi instalada em 12 de agosto. Desde então, entidades do varejo brasileiro intensificaram a mobilização pela retomada da alíquota de 20%. Representantes dos setores têxtil e varejista defendem que o Congresso rejeite a medida provisória e restabeleça a cobrança sobre as compras internacionais de até US$ 50.
Depois da análise pela comissão mista, a medida ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado dentro do prazo de vigência para que a alíquota zero seja mantida.
FUP Explica
O que está em jogo aqui é uma decisão com prazo duro: se a comissão não aprovar um texto até 8 de setembro e o plenário não votar, a MP caduca e o imposto de 20% volta automaticamente. Isso coloca o governo Lula numa posição delicada, porque foi ele quem zerou a alíquota por razões políticas, e agora depende do Congresso para manter essa escolha.
A composição da mesa já diz muito sobre o caminho que a comissão tende a tomar. Leila Barros declarou apoio ao texto inicial, ou seja, à manutenção do zero por cento, o que sinaliza que o parecer deve ser favorável à MP. Mas o varejo organizado está pressionando na direção contrária, e o Congresso tem histórico de usar comissões mistas como espaço de negociação, não de simples referendo ao Executivo. Não está descartado que o parecer venha com modificações que reintroduzam alguma cobrança, ainda que em formato diferente do original.
Para o consumidor que compra em plataformas asiáticas, o desfecho importa diretamente: aprovação da MP mantém a isenção, caducidade ou rejeição reacende o imposto de 20%. Para a indústria e o varejo nacionais, o raciocínio é o inverso. O curto prazo até 8 de setembro comprime a negociação e aumenta a pressão sobre todos os lados.
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