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MP das blusinhas entra em semana decisiva com mudanças para proteger indústria nacional
Relatora da Medida Provisória sobre importação de pequenos volumes (blusinhas) adia parecer para incluir medidas de proteção à indústria nacional, impactando diretamente a política tarifária e competitividade de produtos importados.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da Medida Provisória (MP) 1.357/2026, conhecida como MP das blusinhas, adiou, em 31 de agosto, a apresentação de seu parecer para fazer ajustes no texto e incluir medidas voltadas à proteção da indústria nacional. A decisão ocorreu durante reunião da comissão mista responsável pela análise da proposta.
O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), suspendeu a sessão que analisaria o relatório e marcou uma nova reunião para 1º de setembro. Segundo a Gazeta do Povo, Lopes afirmou que eram necessários “os últimos ajustes no relatório” e que o objetivo era buscar “mais simetria concorrencial entre as remessas internacionais e a economia e a indústria nacional”.
Lopes também afirmou que as conversas com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), eram “extremamente importantes” para alinhar o texto antes da votação.
Editada em maio de 2026, a MP 1.357/2026 altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que disciplina a tributação simplificada das remessas postais internacionais. Segundo o Congresso Nacional, a medida zerou a alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
A mudança não elimina a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual que continua incidindo sobre essas compras. Para remessas acima de US$ 50, o Imposto de Importação permanece em até 60%, com desconto fixo de US$ 20.
Prazo aumenta pressão sobre análise no Congresso
A MP precisa concluir sua tramitação no Congresso até 8 de setembro para não perder a validade, segundo a Gazeta do Povo. Após a análise pela comissão mista de deputados e senadores, o texto precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
A proximidade do prazo reduz o tempo disponível para que deputados e senadores concluam a análise da medida. A comissão recebeu 113 emendas e sete requerimentos, segundo dados do Congresso Nacional. Entre os parlamentares que apresentaram sugestões ao texto estão Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
Na semana anterior ao adiamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara e do Senado anunciaram um esforço concentrado para analisar a MP e outras matérias em tramitação no Congresso, entre elas propostas relacionadas à Segurança Pública e ao fim da escala de trabalho 6x1.
FUP Explica
O adiamento do parecer revela que o texto da MP ainda não tem consenso suficiente para avançar, e o prazo apertado, com votação obrigatória até 8 de setembro, aumenta a pressão sobre a comissão mista e os líderes do Congresso. Se a MP caducar sem aprovação, a alíquota de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 volta a vigorar automaticamente, o que muda o cenário tanto para os consumidores quanto para as plataformas de comércio eletrônico internacional.
A busca por "simetria concorrencial" mencionada pelo presidente da comissão indica que o relatório final pode trazer contrapartidas para o varejo e a indústria nacionais, que vinham pressionando o Congresso para reverter a isenção. Isso abre espaço para um texto mais negociado, com possíveis condições ou compensações embutidas, mas também para impasses de última hora que podem inviabilizar a votação dentro do prazo.
No plano político, o fato de Reginaldo Lopes ter citado explicitamente os presidentes da Câmara e do Senado como peças centrais do alinhamento mostra que a decisão final não está restrita à comissão: ela passa pelo cálculo dos líderes das duas casas, que equilibram pressão do setor produtivo, interesse do consumidor e a agenda mais ampla do Congresso nesta reta final de setembro.
