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EUA facilitam financiamento de navios mesmo com uso de componentes estrangeiros
Medida provisória americana de incentivo à construção naval. Relevante como sinal de protecionismo marítimo que pode afetar fretes e disponibilidade de navios para comex brasileiro.
A Administração Marítima dos Estados Unidos (Marad) adotou nesta seguna-feira (31), uma norma provisória que flexibiliza regras do programa de financiamento Título XI para projetos de construção naval e modernização de estaleiros. As mudanças reduzem taxas administrativas e permitem que projetos com determinados componentes estrangeiros continuem em análise enquanto aguardam autorização específica.
Entre as alterações, a taxa de solicitação ao programa caiu de US$ 5 mil para US$ 1 mil, enquanto a taxa de investigação foi substituída por uma taxa de compromisso limitada. Projetos que utilizem equipamentos estrangeiros poderão continuar em tramitação enquanto aguardam a aprovação de uma isenção, e os valores desses componentes poderão ser considerados entre os custos elegíveis para financiamento, segundo o Portal Portuario.
A norma também estabelece uma ordem de prioridade para a análise dos projetos. Embarcações destinadas a finalidades militares ocupam a categoria mais elevada, seguidas por navios classificados como de interesse nacional.
As mudanças no Título XI ocorrem enquanto o governo e o Congresso americanos discutem outras políticas destinadas à indústria marítima nacional. Em julho de 2026, 52 deputados republicanos, liderados pelo presidente da Câmara, Mike Johnson, enviaram uma carta ao presidente Donald Trump defendendo que uma isenção temporária à Lei Jones terminasse no prazo previsto, sem novas prorrogações.
A Lei Jones estabelece requisitos para o transporte aquaviário de mercadorias entre portos dos Estados Unidos. Entre as exigências, as operações devem utilizar embarcações construídas no país, de bandeira americana e que atendam aos critérios de propriedade e tripulação estabelecidos pela legislação.
Brasil também adota incentivos à indústria naval
No Brasil, medidas recentes também buscaram incentivar investimentos na indústria naval. Segundo a Agência Câmara, o limite destinado à concessão de depreciação acelerada para novos navios-tanque produzidos no país e embarcações de apoio marítimo utilizadas em operações offshore foi elevado de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,4 bilhões. O benefício alcança contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026 para embarcações que entrem em operação a partir de 1º de janeiro de 2027.
Dados citados pela Agência Câmara indicam ainda que a indústria naval brasileira criou quase 9 mil postos de trabalho em 2024, aumento de 33% em relação a 2023. Na área regulatória, a Antaq também promoveu mudanças nas regras de navegação e afretamento de embarcações estrangeiras para operações de cabotagem.
FUP Explica
A norma americana, por si só, não muda nada de imediato para quem opera comércio exterior com os EUA. Ela mexe com o financiamento de projetos de estaleiros, não com tarifas, rotas ou disponibilidade de navios no curto prazo. O efeito prático, se vier, é de médio e longo prazo: mais investimento em construção naval americana pode eventualmente ampliar a frota, mas o processo de construção de navios leva anos.
O que pesa mais agora é o contexto em que essa norma aparece. Os EUA estão claramente reforçando a lógica de que navio é assunto de soberania, não só de mercado. A pressão para manter a Lei Jones intacta e a priorização de embarcações militares na nova norma apontam para uma política naval cada vez mais voltada para dentro. Para o Brasil, isso importa porque a disponibilidade de navios nas rotas que nos atendem já está pressionada, como aponta a CNN Brasil, e qualquer movimento que concentre capacidade naval americana em uso doméstico ou militar tende a apertar ainda mais esse gargalo.
No lado brasileiro, a coincidência de movimentos é interessante: o Brasil também está tentando fortalecer sua indústria naval, com incentivos fiscais e novo marco regulatório da Antaq. O crescimento de empregos no setor em 2024 mostra que a política está surtindo algum efeito, mas a escala ainda é muito diferente da americana. A questão é se o Brasil consegue avançar rápido o suficiente para reduzir sua dependência de frota estrangeira num cenário em que as grandes potências marítimas estão olhando cada vez mais para si mesmas.
