Mercosul avança rumo a Céu Único Sul-Americano com assinatura do Acordo ALAS

Brasil, Argentina, Chile e Paraguai assinaram, em Assunção, durante a Reunião de Ministros de Transportes do Mercosul, o Acordo ALAS — Acordo para Liberalização Aérea para o Desenvolvimento do Céu Único Sul-Americano. O memorando de entendimento, firmado com participação da ANAC e do Ministério de Portos e Aeroportos, marca o início formal de um processo de integração do mercado aéreo regional inspirado no modelo europeu, que permite a empresas de um país operar em mercados de outros países membros, inclusive em rotas domésticas, mediante reciprocidade.

O instrumento não altera imediatamente as regras vigentes, mas representa a transição de uma proposta em discussão para um acordo oficial de cooperação entre os quatro países. A principal medida concreta prevista é a criação do Grupo de Trabalho ALAS, composto por representantes das autoridades de aviação civil de cada nação signatária.

Acordo ALAS: o que muda na prática

O Grupo de Trabalho ALAS terá até 12 meses a partir da assinatura para apresentar uma proposta de implementação gradual do Céu Único Sul-Americano. A agenda técnica inclui harmonização regulatória, reconhecimento mútuo de certificados e licenças aeronáuticas, direitos dos passageiros, sustentabilidade ambiental, infraestrutura aeroportuária e capacitação técnica entre as autoridades dos países envolvidos.

Paralelamente ao memorando multilateral, a ANAC assinou dois memorandos bilaterais — um com o Paraguai e outro com a Argentina — que incorporam a possibilidade de negociação da sétima liberdade do ar para operações de transporte de passageiros. Esse direito permite que uma companhia aérea opere voos comerciais entre dois países estrangeiros sem que a rota tenha origem ou destino em seu país de registro. A negociação desse tipo de operação foi autorizada no Brasil por portaria publicada antes da assinatura do memorando.

Uma malha aérea mais integrada favorece ligações diretas entre cidades sul-americanas, reduzindo a dependência de conexões em grandes hubs e, com isso, o tempo de trânsito e os custos de transbordo para cargas. Mercadorias de alto valor agregado — como produtos farmacêuticos, eletrônicos, perecíveis e insumos industriais — tendem a se beneficiar diretamente do aumento de frequências e da abertura de novas rotas.

A harmonização regulatória também abre caminho para que empresas aéreas de carga operem com menos restrições entre os países, ganhando agilidade na distribuição regional. No médio prazo, a entrada de novas operadoras — incluindo companhias de baixo custo — pode pressionar as tarifas de frete para baixo, ampliando a competitividade logística do Brasil na América do Sul.

Atualmente, a legislação brasileira restringe voos domésticos a empresas constituídas no país. Em sua implementação plena, o Acordo ALAS poderá flexibilizar essa regra mediante reciprocidade — o que representa uma mudança estrutural para o setor. Os efeitos práticos, no entanto, dependem da conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho ALAS e da adoção das medidas pelos governos envolvidos. O prazo de 12 meses para a apresentação das propostas técnicas é o próximo marco concreto a ser acompanhado pelo setor.