Marítimos chilenos contestam projeto que endurece regras e sanções a bordo

A Federação Nacional de Sindicatos de Oficiales de la Marina Mercante de Chile (Fenasiomechi) alertou, nesta segunda-feira (10), que o projeto de lei sobre segurança marítima no Chile não pode avançar sem incluir a voz dos trabalhadores. A iniciativa começou discussão formal na Comissão de Pesca, Acuicultura e Interesses Marítimos da Câmara de Deputados chilena e propõe reformas ao Código do Trabalho e à Lei de Navegação do país, conforme apurado pelo Portal Portuario.

A proposta busca alinhar a legislação chilena a três convenções internacionais ratificadas pelo país: a Convenção sobre Segurança da Vida Humana no Mar (Solas), a Convenção sobre Formação, Titulação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW) e o Convenio 188 da Organização Internacional do Trabalho sobre trabalho na pesca.

As mudanças contemplam medição de arqueação bruta, sanções penais por manipulação de instrumentos ou alteração de registros, controles rigorosos de drogas e álcool, presunção de culpabilidade em casos de abandono de sinistro e controle tecnológico para registro de jornadas e períodos de descanso.

Um dos eixos centrais da proposta é transformar o certificado de arqueação bruta em exigência obrigatória para matrícula de embarcações, o que implicaria alteração do artigo 12º da Lei de Navegação chilena.

A Fenasiomechi não se opõe ao aumento dos padrões de segurança, mas questiona a forma como a norma está sendo construída. A federação aponta um desequilíbrio nas responsabilidades previstas: enquanto o projeto eleva exigências sobre capitães e pessoal superior, a tripulação pode ser sobrecarregada com obrigações administrativas e penais sem que haja clareza equivalente sobre as responsabilidades dos armadores.

A organização argumenta que comparações com outros países precisam levar em conta variáveis como tipo de embarcação, sistemas de guarda e revezamento, jornadas, disponibilidade, descansos efetivos, apoio em terra e legislação aplicável, não apenas o número de pessoas embarcadas. Em declaração reproduzida pelo Portal Portuario, a federação afirma que "a segurança marítima não começa nem termina na ponte de comando" e depende de dotação adequada, planejamento operacional, manutenção e respeito aos períodos de descanso.

Fiscalização e participação tripartite

Outro ponto levantado pela Fenasiomechi é o que a entidade chama de "debilidade das fiscalizações". A federação argumenta que o Chile pode ter numerosas normas, mas que, se as instituições responsáveis pela verificação do cumprimento não dispõem de pessoal, recursos ou presença efetiva a bordo, cria-se uma lacuna entre o que a regulação estabelece e o que ocorre na operação diária. A entidade questiona se as normas vigentes estão sendo fiscalizadas adequadamente antes de se concluir pela necessidade de novas regulações.

Diante disso, a Fenasiomechi rejeita que mudanças nas responsabilidades de capitães e tripulações sejam desenhadas sem a participação dos trabalhadores e propõe uma "discussão técnica e transparente" com autoridade, armadores e trabalhadores sentados à mesma mesa. A federação enfatiza, que "as normas que regulam o trabalho a bordo não deveriam construir-se a portas fechadas e menos sem escutar a quem deverá cumpri-las no mar".