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Maersk endurece regra para cargas destinadas à União Europeia
Nova política exige MRN válido antes do carregamento e pode provocar rollover de contêineres quando a documentação aduaneira não for aceita dentro do prazo
Exportadores brasileiros que embarcam mercadorias sujeitas às regras do Import Control System 2 (ICS2) para entrar ou transitar pela União Europeia precisam redobrar a atenção com a documentação a partir desta quarta-feira (30). A Maersk passa a aplicar a política “No MRN, No Load”, que condiciona a confirmação do carregamento à emissão de um Movement Reference Number (MRN) válido pelo sistema aduaneiro europeu. Se a validação não ocorrer dentro do prazo estabelecido, o contêiner ficará fora da lista de embarque e poderá ser transferido para uma viagem posterior.
Segundo o Container News, a medida alcança cargas que precisam apresentar uma Entry Summary Declaration (ENS) para entrar ou transitar pelo território aduaneiro europeu. Nos navios que chegam ao primeiro porto de carregamento aplicável a partir de 30 de setembro, o MRN deverá estar disponível pelo menos 24 horas antes da chegada da embarcação. Declarações rejeitadas pela alfândega terão de ser corrigidas e aceitas antes que a mercadoria seja considerada apta para seguir viagem.
Embora o MRN seja emitido pelo sistema aduaneiro europeu, o cumprimento da nova política depende também da qualidade e da antecedência das informações fornecidas pelos participantes da operação. Dados incompletos ou incorretos podem levar à rejeição da declaração e impedir que o número de referência seja obtido a tempo, criando risco de atraso para embarques destinados ao mercado europeu.
A Maersk orienta os clientes a enviarem as Shipping Instructions completas antes dos prazos estabelecidos para documentação e procedimentos aduaneiros. Entre as informações solicitadas estão o código HS válido de seis dígitos para cada item da carga, os dados de EORI e a identificação do cliente como BCO, cliente direto ou freight forwarder. Quando aplicável, também deverão ser informados, de maneira estruturada, dados do comprador, do vendedor e das partes relacionadas ao House Bill of Lading.
Com isso, eventuais falhas documentais passam a ter reflexo direto sobre o planejamento do embarque. Caso as informações apresentadas não permitam a validação da declaração e a emissão do MRN dentro do prazo, o contêiner poderá sofrer rollover, permanecendo para uma viagem posterior. Além de alterar a programação logística, a mudança pode afetar o prazo previsto para a chegada da mercadoria ao destino.
A política está vinculada às exigências do ICS2, sistema utilizado pela União Europeia para receber antecipadamente dados sobre mercadorias que entram ou transitam por seu território aduaneiro. Essas informações são usadas pelas autoridades europeias na análise de riscos de segurança antes da chegada das cargas.
Em outra mudança operacional na Europa, a Maersk também deixou de aceitar, desde 3 de setembro, determinadas reservas de exportação com Shipper Owned Containers (SOC) que utilizem sua rede terrestre a partir da Hungria para destinos internacionais. A restrição abrange operações ferroviárias e combinações RCO, soluções CY Budapest/Fenyeslitke e serviços Store Door.
A companhia atribuiu a decisão à capacidade limitada de sua rede terrestre e à necessidade de priorizar o reposicionamento dos próprios equipamentos. Os clientes ainda podem providenciar por conta própria o transporte dos contêineres até o porto correspondente e contratar apenas o trecho marítimo da Maersk, desde que haja aprovação comercial e sejam observadas as condições tarifárias. Exceções ao uso da rede terrestre dependerão de autorização prévia das equipes de Produto e Equipamentos da empresa.
FUP Explica
A política "No MRN, No Load" da Maersk transfere para o exportador e para o freight forwarder o ônus de garantir que a documentação aduaneira europeia esteja validada antes do embarque, e não depois. Na prática, isso significa que qualquer falha no preenchimento da Entry Summary Declaration (ENS) deixa de ser um problema burocrático resolvível em trânsito e passa a ser um bloqueio físico: o contêiner simplesmente não sobe no navio. O rollover, que antes era consequência de espaço insuficiente ou de questões operacionais, agora pode ser provocado por um dado incorreto no código HS ou por uma informação de EORI incompleta.
O impacto econômico é direto. Um rollover altera o prazo de entrega ao comprador europeu, pode gerar multas contratuais por atraso e obriga o exportador a renegociar datas com o cliente no destino. Para operações com janelas de entrega apertadas, como produtos perecíveis ou cargas com compromisso de just-in-time, o risco é ainda maior. A pressão recai especialmente sobre exportadores que dependem de freight forwarders para a gestão documental, já que a responsabilidade pela qualidade das informações enviadas à Maersk passa a ser determinante para o embarque acontecer.
No plano institucional, a mudança reforça a tendência de endurecimento dos controles aduaneiros antecipados na União Europeia via ICS2, sistema que exige análise de risco antes da chegada da carga. A Maersk, ao condicionar o carregamento ao MRN válido, alinha sua operação às exigências regulatórias europeias e reduz sua exposição a penalidades por transportar carga sem declaração aceita. Para os operadores de comex, o recado é claro: o prazo de documentação deixou de ser uma formalidade de back-office e passou a ser um pré-requisito para o embarque físico.
