Lituânia avança para retirar proibição de armas nucleares e eleva tensão com a Rússia

Emenda constitucional recebeu 106 votos favoráveis e busca integrar o país à estratégia de dissuasão da Otan; Kremlin considera mudança um novo fator de instabilidade na Europa

A Lituânia avançou nesta terça-feira (6) na retirada da proibição constitucional à presença de armas nucleares em seu território, em uma mudança impulsionada pelas preocupações com a segurança no flanco leste da Otan e pela proximidade com a Rússia e Belarus. O Parlamento aprovou, por 106 votos a 18, com seis abstenções, a primeira etapa da emenda que elimina uma restrição adotada há mais de três décadas, depois da independência do país da União Soviética.

A iniciativa busca permitir uma participação mais abrangente nas estratégias de dissuasão da aliança militar, mas provocou reação de Moscou, que vê o movimento como mais um elemento de tensão na região.

A mudança ainda precisa passar por uma segunda votação, prevista para 12 de janeiro de 2027, após o intervalo mínimo de três meses exigido para alterações constitucionais. Para ser aprovada definitivamente, a proposta deverá receber novamente pelo menos 94 votos entre os 141 integrantes do Seimas, o Parlamento lituano. A alteração retira a restrição à presença de armas de destruição em massa no território do país e, caso conclua a tramitação, abrirá novas possibilidades jurídicas para a participação da Lituânia na estratégia nuclear da Otan.

A retirada da proibição, no entanto, não significa que armas nucleares serão automaticamente instaladas no país. O objetivo defendido pelos apoiadores da emenda é eliminar uma barreira legal que atualmente impede, inclusive, a entrada de aeronaves ou embarcações aliadas transportando esse tipo de armamento em atividades relacionadas à dissuasão. Países próximos, como Letônia, Estônia e Polônia, não possuem restrições equivalentes.

A posição geográfica da Lituânia ajuda a explicar a preocupação com a defesa. O país integra a União Europeia e a Otan, faz fronteira com Belarus e está ao lado de Kaliningrado, território russo localizado entre Lituânia e Polônia. Autoridades lituanas também apontam para a modernização do arsenal nuclear russo e para a presença de armas próximas ao território do país como fatores que mudaram o cenário de segurança desde a adoção da atual Constituição.

Ao comentar a votação, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, afirmou à Reuters que a eventual instalação de armas nucleares em um país vizinho e a aproximação da infraestrutura militar americana das fronteiras russas não contribuiriam para a estabilidade europeia. Para Moscou, os dois movimentos representariam uma nova escalada das tensões. A reação também ocorre diante da possibilidade, levantada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de estabelecer uma base militar americana permanente em território lituano.

A presença dos Estados Unidos no país, contudo, não começou agora. Desde 2019, Washington mantém um batalhão blindado com quase mil militares na Lituânia por meio de rotações sucessivas. Diante da possibilidade de transformar essa presença em uma estrutura permanente, o governo lituano já demonstrou disposição para assumir os custos relacionados à instalação americana.

O reforço militar também ocorre em outros pontos do flanco leste da Otan. A Suécia anunciou que enviará seu sistema de defesa aérea Patriot e cerca de 100 militares para Rzeszow, no sudeste da Polônia. A operação deverá começar em dezembro e poderá durar até sete meses, com a missão de proteger um importante centro logístico militar contra possíveis ataques com mísseis e drones.

A Lituânia também acompanha mudanças adotadas por outros integrantes da aliança. A Finlândia, que entrou na Otan em 2023, retirou neste ano sua própria proibição legal a armas nucleares, embora tenha ressaltado que a alteração não representa uma decisão de receber esse tipo de armamento. O país aderiu ainda a uma iniciativa liderada pela França para reforçar a cooperação europeia em torno da dissuasão nuclear.

Assim, a votação em Vilnius representa, por enquanto, uma mudança jurídica, e não uma decisão de instalar ogivas nucleares. Ainda assim, ao eliminar uma restrição constitucional e aproximar a legislação lituana da estratégia de defesa da Otan, o país adiciona um novo componente às tensões entre a aliança militar e Moscou, especialmente em uma região onde Rússia, Belarus e integrantes da Otan compartilham fronteiras e reforçam suas estruturas de defesa.