Governo oferece 10 mil km de ferrovias à iniciativa privada com contratos de até 99 anos

Primeira carteira reúne sete shortlines e busca atrair operadores privados para trechos ociosos, subutilizados ou em processo de devolução

O governo federal abriu uma nova frente para tentar recolocar em operação cerca de 10 mil quilômetros de ferrovias ociosas, subutilizadas, desativadas ou em processo de devolução no Brasil. O Ministério dos Transportes apresentou, na B3, em São Paulo, um modelo de chamamento público que permitirá à iniciativa privada assumir esses trechos por contratos de autorização de até 99 anos, segundo informações da Agência Transporte Moderno. A primeira carteira reúne sete shortlines e servirá para testar tanto o interesse do mercado quanto a viabilidade econômica das operações.

A proposta, porém, envolve realidades bastante diferentes. Entre os primeiros trechos selecionados há desde uma ferrovia que ainda transporta bauxita e possui um usuário diretamente dependente da operação até uma linha classificada como antieconômica pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt) há mais de uma década. Também existem corredores com potencial para cargas e passageiros e trechos nos quais ainda será necessário comprovar se existe demanda suficiente para sustentar financeiramente a operação.

A dimensão do desafio aparece nos dados sobre a malha atualmente sem utilização. Levantamento analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que, somente na Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), mais de 2,7 mil quilômetros estavam sem capacidade instalada, totalmente ociosos ou em processo de devolução ou desativação em 2024. A ferrovia conecta áreas produtoras do Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste a centros consumidores e corredores de exportação.

Pelo novo modelo, empresas interessadas poderão assumir ferrovias ainda não implantadas, trechos ociosos dentro de concessões existentes ou linhas em processo de desativação e devolução. Depois de selecionada, a companhia terá até dois anos para elaborar um Plano de Requalificação da Malha, indicando quais intervenções serão necessárias para recuperar a infraestrutura e viabilizar novamente a circulação ferroviária.

O financiamento das obras poderá seguir diferentes caminhos. A recuperação dos trechos poderá utilizar recursos do orçamento federal, investimentos privados cruzados ou ocorrer sem aporte público. Quando houver necessidade de recursos da União, será realizado um procedimento competitivo simplificado, no qual vencerá a empresa que solicitar o menor aporte governamental.

O primeiro teste mais amplo do novo desenho será o Corredor Minas-Rio, cujo leilão está marcado para 17 de dezembro, na B3. Com 733 quilômetros, o corredor possui potencial principalmente para o transporte de produtos siderúrgicos e café e será dividido em dois lotes, ligando Minas Gerais ao Rio de Janeiro e chegando até Angra dos Reis.

A modelagem foi validada pelo TCU em agosto e deverá servir de referência para outros projetos de recuperação de linhas ociosas.

Entre os casos da primeira carteira está o trecho entre Aguaí, em São Paulo, e a região de Poços de Caldas, em Minas Gerais. A Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) informou à Antt que 30% da bauxita movimentada pela empresa tem origem nessa região e segue por ferrovia até Alumínio, no interior paulista. Por depender da operação, a companhia pediu que o ramal permaneça na concessão da FCA até o fim de 2031, prazo previsto para a vida útil de sua mina local.

Em outra situação, o trecho entre General Carneiro, em Sabará, e Miguel Burnier, em Ouro Preto, havia sido autorizado para desativação e devolução em 2013, depois de ser classificado como antieconômico pela Antt. Agora, mais de uma década depois, a linha volta à carteira federal como um dos ativos que poderão ser testados sob uma nova lógica de exploração.

Há ainda corredores nos quais a recuperação poderá combinar diferentes usos. Entre Brasília e Luziânia, em Goiás, os trilhos continuam atendendo ao transporte de cargas enquanto avançam estudos para a implantação de um VLT de passageiros. Já no acesso ferroviário ao Porto de Cabedelo, na Paraíba, o transporte de cargas foi interrompido em 2010 e a retomada dependerá principalmente da viabilidade econômica da operação.

Além de recuperar linhas existentes, o governo pretende ampliar a integração da malha com estruturas logísticas. Cinco terminais conectados à Ferrovia Norte-Sul serão leiloados em 3 de dezembro, enquanto áreas para novos terminais em 12 pátios ferroviários de Tocantins, Goiás e São Paulo serão disponibilizadas por meio de uma plataforma permanente na B3. A estratégia busca aumentar as conexões das ferrovias com cadeias produtivas, armazenagem e outros modais.

Com isso, a nova política ferroviária coloca o aproveitamento da infraestrutura existente no centro da expansão do modal. Mais do que construir novos trilhos, o desafio será descobrir quanto dos cerca de 10 mil quilômetros hoje ociosos poderá voltar efetivamente a transportar cargas ou passageiros, equilibrando recuperação da infraestrutura, geração de demanda e retorno econômico para os futuros operadores.