Imagem: kxd steel
Fórum internacional propõe novas barreiras comerciais contra excesso de aço
Marco aprovado por 28 economias prevê mais investigações antidumping, antissubsídios e salvaguardas, além de restrições a incentivos que sustentem siderúrgicas deficitárias
Representantes de 28 economias chegaram a um acordo nesta quarta-feira (30), em Milwaukee, nos Estados Unidos, para coordenar uma resposta ao excesso de capacidade da indústria siderúrgica, que deve chegar a 745 milhões de toneladas acima da demanda. Batizado de Milwaukee Framework, o conjunto de medidas foi aprovado durante uma reunião ministerial do Fórum Global sobre Excesso de Capacidade de Aço (GFSEC) e prevê o uso de tarifas, investigações de defesa comercial e maior rastreamento das importações para conter distorções provocadas pela produção excedente, com a China no centro das discussões.
Entre as principais medidas, os integrantes do fórum concordaram em incentivar a abertura de mais investigações antidumping, antissubsídios e de salvaguardas, que podem resultar em novas tarifas para proteger produtores nacionais. O acordo também prevê outras medidas comerciais sobre importações de aço e produtos derivados que utilizem metal proveniente de países associados ao excesso de capacidade.
Segundo a Reuters, a capacidade siderúrgica acima da demanda deve atingir 745 milhões de toneladas, ante 601 milhões em 2025.
A China, responsável por mais da metade do aço produzido no mundo, é apontada pelos participantes como a principal origem do desequilíbrio, embora não faça parte do fórum. A Índia, segunda maior produtora mundial e importante exportadora, também não integra a iniciativa.
O novo marco ainda busca dificultar operações destinadas a contornar barreiras comerciais já existentes. Para isso, os países concordaram em compartilhar mais informações sobre as importações, incluindo o chamado “country of melt and pour”, que identifica onde o aço foi originalmente fundido e vazado. O mecanismo permite rastrear com maior precisão a procedência do metal, mesmo quando o produto passa por outros países antes de chegar ao destino final.
Além das medidas aplicadas às importações, o grupo pretende atuar sobre políticas que estimulam a manutenção do excesso produtivo. Os integrantes concordaram em evitar subsídios destinados a sustentar siderúrgicas deficitárias ou incentivar a construção de novas unidades consideradas economicamente inviáveis. A proposta, dessa forma, combina instrumentos de defesa comercial com ações voltadas à origem do desequilíbrio entre capacidade e demanda.
Ao anunciar o acordo, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, defendeu que outros países adotem respostas semelhantes às implementadas por Washington.
De acordo com o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), Greer afirmou que parceiros com posições semelhantes podem responsabilizar países que contribuem para o excesso de capacidade e para as distorções no mercado siderúrgico.
A posição ocorre em um momento em que os Estados Unidos mantêm tarifas de 50% sobre as importações de aço. Greer afirmou que cada governo poderá decidir quais instrumentos considera adequados, mas indicou que barreiras comerciais semelhantes às adotadas pelo país podem fazer sentido para outras economias que enfrentam os efeitos do aumento da oferta internacional.
A política industrial chinesa ocupa espaço central nessa discussão. Em uma reunião dos ministros das Finanças do G20 realizada no início de setembro, todas as economias integrantes do grupo, com exceção da China, concordaram em agir contra políticas classificadas como “não orientadas pelo mercado” e contra distorções comerciais que provoquem dependência excessiva das exportações.
Com a demanda doméstica chinesa enfraquecida, as vendas externas têm contribuído para sustentar o crescimento econômico do país, ao mesmo tempo que aumentam a pressão competitiva sobre indústrias de outras regiões. Durante as reuniões em Milwaukee, o ministro das Finanças e da Economia da Polônia, Andrzej Domanski, afirmou que os subsídios chineses à produção e à exportação de aço representam um problema para diversos países da União Europeia.
Embora o Milwaukee Framework estabeleça uma estrutura conjunta de atuação, cada integrante continuará responsável por definir quais medidas comerciais adotará.
O acordo, no entanto, cria uma base para coordenar investigações, compartilhar dados e reforçar o rastreamento das importações, movimento que pode elevar as barreiras ao comércio internacional de aço e derivados em meio à disputa entre grandes produtores e mercados importadores.
FUP Explica
O Milwaukee Framework é, na prática, uma coalizão de países importadores e produtores menores tentando criar uma frente comum contra o que enxergam como distorção de mercado provocada pela China, sem precisar negociar diretamente com Pequim. O fato de a China não fazer parte do fórum, e de a Índia também ficar de fora, limita o alcance real do acordo: as duas maiores produtoras mundiais de aço ficam fora da mesa, o que significa que o framework funciona mais como coordenação de defesa do que como solução estrutural para o desequilíbrio entre oferta e demanda.
No plano econômico, o acordo tende a elevar o custo do aço importado nos países signatários, já que mais investigações antidumping e salvaguardas significam mais tarifas e mais incerteza para quem compra metal no mercado internacional. Para indústrias que dependem de aço como insumo, como construção civil, automotivo e bens de capital, isso pode se traduzir em pressão de custos. Por outro lado, produtores locais nesses países ganham proteção adicional contra a concorrência do aço mais barato de origem chinesa.
O mecanismo de rastreamento pelo "country of melt and pour" merece atenção especial: ele fecha uma brecha clássica de triangulação, em que o aço chinês passa por um terceiro país para escapar de tarifas. Países que serviam como rota de reexportação podem sentir impacto direto. Do ponto de vista jurídico e institucional, o framework não cria obrigação vinculante, já que cada membro decide suas próprias medidas, o que pode gerar aplicação desigual e abrir espaço para disputas na OMC dependendo de como cada país implementar as investigações e tarifas.
