ESPO apoia revisão do ETS marítimo europeu, mas aponta riscos aos portos

A Organização Europeia de Portos Marítimos (ESPO) se posicionou a favor da proposta da Comissão Europeia de revisar o ETS marítimo da União Europeia, mas com ressalvas importantes. A entidade reconhece avanços na proposta, especialmente no enfrentamento do chamado vazamento de carbono e de negócios, e ao mesmo tempo alerta para riscos concretos de distorção competitiva e complexidade regulatória excessiva que podem prejudicar os portos europeus.

O que o ETS marítimo tem a ver com vazamento de negócios

O EU ETS marítimo já está em vigor e representa um custo crescente para o setor. O sistema obriga embarcações que operam em rotas com escalas em portos da UE a adquirir licenças de emissão correspondentes a uma parcela do CO2 gerado. Com o escopo previsto para se ampliar nos próximos anos, o debate sobre a revisão ganha peso.

Um dos problemas centrais que a proposta tenta resolver é o desvio de escalas: armadores que optam por portos fora da UE justamente para evitar os custos do ETS. Para conter esse comportamento, a Comissão propõe revisar a lista de portos vizinhos não pertencentes à UE — os chamados portos elegíveis — com o objetivo de reduzir as escalas evasivas. A proposta também prevê a extensão do sistema para embarcações de menor tonelagem.

Posição da ESPO sobre o ETS marítimo revisado

A ESPO reconhece que a Comissão demonstra disposição em tratar o vazamento de negócios como problema real, mas avalia que as medidas propostas ainda são insuficientes. Isabelle Ryckbost, Secretária-Geral da organização, afirmou que, mesmo com as mudanças na lista de portos vizinhos, os portos da UE continuarão em desvantagem competitiva em relação a portos fora do bloco. Além disso, a inclusão de embarcações menores no sistema pode gerar novos problemas não previstos.

A oposição da ESPO à redução do limiar de tonelagem bruta é firme. O argumento é direto: incluir embarcações de menor porte no ETS pode desincentivar o transporte marítimo de curta distância — o chamado short sea shipping — e empurrar cargas para o modal rodoviário. Isso contraria o objetivo europeu de promover modais mais sustentáveis e eficientes em emissões.

A organização também defende que a proposta europeia aguarde a finalização do Net-Zero Framework da Organização Marítima Internacional (IMO). Avançar sem esse alinhamento cria assimetrias regulatórias entre regiões e pode colocar os portos europeus em posição ainda mais desfavorável no cenário global.

Próximos passos

A proposta segue agora para análise do Parlamento Europeu e do Conselho da UE. A ESPO instou os legisladores a fortalecerem o texto para que ele concilie ambição climática com condições equitativas de concorrência.

Mudanças na lista de portos vizinhos elegíveis podem alterar itinerários de navios que conectam o Brasil à Europa, afetando tempos de trânsito e opções de transbordo. A ampliação do escopo do ETS tende a pressionar os custos operacionais dos armadores, com potencial repasse nas tarifas de frete em rotas com origem ou destino europeu.

Se a extensão do sistema a embarcações menores desincentivar o short sea shipping, a distribuição de cargas brasileiras após a chegada ao continente também pode ser afetada. O período entre a proposta atual e a eventual finalização do framework da IMO representa uma janela de instabilidade normativa que pode influenciar decisões de roteirização e contratação de fretes.