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Cartões cripto crescem 48,6% no Brasil com pagamentos internacionais sem IOF
Regulatório

Cartões cripto crescem 48,6% no Brasil com pagamentos internacionais sem IOF

17/08/2026·505 palavras
Novas regras do Banco Central permitem cartões de criptomoedas sem cobrança de IOF, impactando operações cambiais e pagamentos internacionais de importadores/exportadores.

Os cartões de criptomoedas avançam no Brasil sem cobrança de IOF em operações internacionais, impulsionados pelo novo marco regulatório do Banco Central que entrou em vigor em 2 de fevereiro de 2026. Segundo a Vero Notícias, as movimentações com esses cartões superaram US$ 747 milhões em maio de 2026, com crescimento acumulado de 48,6% no ano.

Os cartões funcionam nas modalidades débito, pré-pago ou semelhante ao crédito e permitem pagamentos internacionais sem incidência do imposto, conforme as novas regras do BC. O mercado brasileiro de criptoativos movimentou R$ 505,5 bilhões em 2025.

O Banco Central anunciou em novembro de 2025 um conjunto de regras para operações com ativos virtuais, vigentes desde 2 de fevereiro de 2026, conforme O Globo. A partir dessa data, as empresas que operam com criptoativos passaram a precisar de autorização formal do BC, atendendo a requisitos de transparência, combate à lavagem de dinheiro, segurança e controles internos.

Um ponto central da regulamentação foi a inclusão de transações internacionais com criptomoedas no mercado de câmbio. Passaram a ser consideradas operações cambiais: pagamento ou transferência internacional usando ativos virtuais; transferência de ativo virtual para cumprir obrigações decorrentes do uso internacional de cartão ou outro meio de pagamento eletrônico; e compra, venda ou troca de ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária.

As empresas que já operavam no Brasil antes da norma continuam funcionando, mas devem se adequar dentro do prazo estabelecido pelo BC.

Histórico do IOF e proposta de tributação sobre cripto

A questão tributária em torno das operações cambiais passou por turbulências recentes. Em julho de 2025, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, as alíquotas de IOF voltaram aos patamares anteriores, com unificação em 3,5% para operações de câmbio com cartões de crédito e débito internacional, compra de moeda em espécie e cartão pré-pago internacional, conforme a Agência Brasil.

O Ministério da Fazenda estimou perda de R$ 450 milhões em arrecadação em 2025 e de R$ 3,5 bilhões em 2026 em decorrência da decisão.

Mais recentemente, o governo federal propôs a cobrança de 3,5% de IOF sobre a compra de criptomoedas, atualmente isentas, com faixa de isenção mensal de até R$ 10 mil para pessoas físicas. A proposta busca neutralidade fiscal e alinhamento ao tratamento tributário de operações como câmbio e remessas ao exterior.

Conformidade e rastreabilidade das operações

As novas regras do BC impõem obrigações detalhadas às empresas do setor. Elas devem informar riscos, políticas de segurança e taxas de forma clara, além de avaliar o perfil de risco de cada cliente antes de permitir operações mais complexas. Todas as operações realizadas pelos clientes precisam ser informadas detalhadamente, e as suspeitas devem ser reportadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), tornando-as rastreáveis.

Especialistas alertam para o risco de uso de empresas que não atendam às exigências regulatórias e para uma possível tributação futura dos cartões cripto. A CNN Brasil Money havia registrado, em novembro de 2025, que a regulamentação buscava clareza nas operações internacionais, que anteriormente ficavam em zona cinzenta quanto aos procedimentos.

FUP Explica

O avanço dos cartões de criptomoedas sem IOF acontece num momento em que o governo tenta, ao mesmo tempo, ampliar a arrecadação sobre o setor cripto. A proposta de cobrar 3,5% de IOF na compra de criptomoedas ainda não está em vigor, mas sinaliza que a janela de isenção pode se fechar.

Quem usa esses cartões hoje opera numa brecha que o próprio governo reconhece como problema fiscal, e a pressão para equiparar o tratamento tributário ao de outras operações cambiais é real.

Do ponto de vista institucional, a regulamentação do BC representa um avanço importante: ao exigir autorização formal e rastreabilidade via Coaf, o governo traz o setor para dentro do perímetro regulatório convencional. Isso reduz o risco de uso do instrumento para lavagem de dinheiro, mas também aumenta o custo de conformidade para as empresas, especialmente as menores. Quem não se adequar dentro do prazo pode perder a autorização para operar.

Para o usuário comum e para empresas que usam criptomoedas em pagamentos internacionais, o cenário imediato é de relativa vantagem tributária, mas com incerteza à frente. A proposta de tributação ainda tramita, e qualquer mudança nas alíquotas pode alterar rapidamente a equação de custo desses cartões em relação a instrumentos tradicionais de câmbio.

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