Cade sinaliza aval a acordo que abre caminho para Maersk e MSC no Tecon Santos 10

A área técnica do Cade deve recomendar a aprovação do acordo de desinvestimento apresentado por Maersk e MSC como condição para que as duas armadoras participem do leilão do Tecon Santos 10, novo terminal de contêineres do Porto de Santos.

O modelo proposto pelas empresas prevê que, se a Maersk, por meio de sua subsidiária APM Terminals (APMT), vencer o leilão, a MSC comprará a participação de 50% que a rival detém na Brasil Terminal Portuário (BTP). Se a MSC, que atua pelo braço Terminal Investment Limited (TiL), for a vencedora, a Maersk assumirá o controle integral do terminal. A BTP é uma joint venture que opera um terminal de uso público no Porto de Santos, voltado à movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas, e as duas armadoras detêm 50% cada uma da empresa.

APMT e TiL solicitaram ao Cade que a operação fosse analisada em regime acelerado. O argumento apresentado pelas empresas é que a transferência do controle total da BTP a um dos parceiros não alteraria de forma relevante a relação de propriedade e concorrência que já existe entre Maersk e MSC.

As regras do leilão do Tecon 10, formuladas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e aprovadas pelo Tribunal de Contas da União, inicialmente impediam operadores portuários já instalados no Porto de Santos de participar da primeira rodada de ofertas, incluindo APMT e BTP, CMA CGM e DP World. A restrição foi motivada por preocupações com concentração de mercado. O governo federal, posteriormente, abriu a disputa para armadores internacionais, desde que assumissem compromissos de desinvestimento.

O acordo não passou sem resistência. A operadora portuária filipina ICTSI protocolou pedido junto ao Cade solicitando o arquivamento do processo, questionando a própria viabilidade da análise antitruste da promessa de desinvestimento, conforme apurado pela Agência Infra.

Outra empresa concorrente, não identificada pelas fontes, estuda recorrer ao Cade para contestar o modelo. A avaliação, segundo a Transporte Moderno, é que o acordo funciona como uma espécie de seguro para as duas armadoras: independentemente de quem vença o leilão, cada uma permaneceria no controle de um grande terminal de contêineres em Santos. Uma das empresas avalia pedir habilitação como terceira interessada no processo.

CMA CGM, que controla a Santos Brasil, e a TCP, controlada pela China Merchants Port, também teriam interesse no ativo, de acordo com o Valor Econômico.

Valores e prazo do leilão

O leilão do Tecon 10 está previsto para o próximo ano. O projeto exige o pagamento de outorga de R$ 1,04 bilhão e prevê R$ 6,4 bilhões em investimentos.