Brasil Soberano III amplia crédito para fertilizantes e minerais críticos

O Plano Brasil Soberano III teve taxas e regras de acesso atualizadas nesta sexta-feira, 28 de agosto de 2026, com mudanças que beneficiam empresas dos setores de fertilizantes e minerais críticos. O programa oferece R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito para companhias brasileiras afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos e pelo aumento da proteção comercial em mercados internacionais, segundo a Exame.

As novas taxas foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e variam de 3% a 9,8% ao ano, de acordo com a finalidade do financiamento e o porte da empresa. As mudanças também permitem que empresas do setor de fertilizantes tenham acesso a recursos para capital de giro e estendem as condições favorecidas para projetos de minerais críticos que incluam etapas de processamento realizadas no Brasil.

Dos R$ 18,5 bilhões disponíveis, R$ 13,5 bilhões são provenientes da União e R$ 5 bilhões, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os financiamentos podem ser contratados diretamente com o banco ou por meio de instituições financeiras habilitadas, que assumem o risco de crédito das operações.

Para capital de giro, a taxa é de 9,8% ao ano para grandes empresas e de 8,3% para micro, pequenas e médias empresas. O capital de giro destinado à exportação também tem taxa de 8,3% ao ano, independentemente do porte da companhia. Nos financiamentos para aquisição de máquinas e equipamentos, a taxa é de 8% ao ano. Para projetos de investimento em geral, o custo cai para 6,5% ao ano.

A menor taxa do programa, de 3% ao ano, é destinada à aquisição de bens de capital e a investimentos na cadeia de minerais críticos. Para ter acesso à condição, o projeto precisa avançar além da extração e contemplar etapas como beneficiamento, refino ou transformação realizadas no Brasil.

Fertilizantes passam a ter crédito para capital de giro

O Brasil Soberano III incorporou três mudanças principais nas regras de acesso. A primeira permite que empresas do setor de fertilizantes utilizem os recursos também para capital de giro. Anteriormente, essas companhias estavam restritas a financiamentos para investimentos e aquisição de máquinas.

A alteração considera o ciclo operacional do setor, no qual empresas precisam pagar por insumos importados antes de receber os recursos provenientes das vendas aos produtores rurais.

A segunda mudança estende o acesso às taxas reduzidas para projetos relacionados a minerais críticos, desde que as operações ultrapassem a etapa de extração e contemplem atividades de maior valor agregado no país.

A terceira alteração prorroga por 12 meses o período para protocolar pedidos de financiamento no BNDES. Com isso, a nova data-limite passa a ser 31 de dezembro de 2027.

O acesso às linhas de crédito considera uma tabela de produtos afetados pelas tarifas dos Estados Unidos publicada anteriormente pelo governo federal. Ao todo, 9.777 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foram divididos em duas listas. Desse total, 9.075 são considerados automaticamente no cálculo do faturamento proveniente de exportações para os Estados Unidos.

Outros 702 códigos exigem que o exportador apresente uma autodeclaração sobre as vendas efetivamente afetadas pelas medidas comerciais.

Além do enquadramento do produto, a empresa precisa ter obtido, entre julho de 2024 e junho de 2025, pelo menos 5% de seu faturamento total com exportações de produtos atingidos pelas tarifas, de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17/2025.

Os pedidos de financiamento podem ser protocolados diretamente no BNDES ou por meio de uma das instituições financeiras habilitadas pelo banco.