Brasil aciona OMC contra tarifas dos EUA sobre US$ 6,6 bi em exportações
O governo brasileiro formalizou, em 27 de julho de 2026, um pedido de consultas na OMC contra os Estados Unidos para contestar tarifas que somam 37,5% sobre produtos nacionais. A medida marca uma virada na estratégia do governo Lula, que até então apostava exclusivamente na negociação direta com Washington — e coloca o Brasil numa disputa multilateral com impactos diretos sobre cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações.
São duas tarifas distintas, ambas baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos Estados Unidos. A primeira, de 25%, resulta de uma investigação específica sobre o Brasil e abrange temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal. A segunda, de 12,5%, decorre de uma investigação mais ampla conduzida com outras 60 economias, focada em restrições à importação de bens produzidos com trabalho forçado.
Juntas, as sobretaxas atingem o equivalente a 16,5% de tudo que o Brasil exporta para os EUA. Os setores mais expostos incluem máquinas e equipamentos, madeira processada, calçados, confecções, etanol, móveis, plásticos, pneus, tabaco e químicos não farmacêuticos.
Ficaram de fora das sobretaxas produtos como café, carne, suco de laranja, partes de aeronaves e ferro, o que limita o alcance do impacto, mas não o neutraliza.
O Brasil argumenta que as medidas violam obrigações assumidas pelos EUA no âmbito do GATT 1994 e das próprias regras do mecanismo de solução de controvérsias da organização. A autorização para protocolar a ação foi emitida pelo Conselho Estratégico da Camex e publicada no Diário Oficial da União. O vice-presidente Geraldo Alckmin, que preside o órgão, anunciou a decisão.
O pedido de consultas é a primeira etapa formal do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Nessa fase, os países tentam negociar uma saída antes que um painel arbitral seja instalado. Na prática, isso significa que a disputa pode se estender por anos — e que negociação bilateral e controvérsia multilateral correm em paralelo, pelo menos por ora.
Não é a primeira vez que o Brasil recorre a esse caminho neste ciclo de tensões: em agosto de 2025, o governo havia acionado o mesmo mecanismo para contestar tarifas anteriores impostas pelos EUA. A repetição do movimento indica que a via diplomática, apesar de tentada com dezenas de contatos desde 2025 — incluindo uma reunião em 14 de julho com o representante comercial americano Jamieson Greer —, não produziu resultado suficiente.
FUP Explica
Desde a primeira onda tarifária, parte dos fluxos de exportação vem sendo redirecionada para outros mercados, o que reduz a dependência do mercado americano, mas exige adaptação operacional e comercial. Empresas dos setores mais expostos têm razão para acelerar a diversificação de destinos.
Há também um fator de amortecimento no curto prazo: a alta de commodities no mercado internacional, impulsionada pela própria incerteza gerada pela política comercial americana e por tensões geopolíticas, tende a compensar parte das perdas. No entanto, esse efeito não é garantido nem permanente.
O governo brasileiro também trabalha com a possibilidade de retaliação por parte da Casa Branca, seja na forma de novas tarifas ou de aumento de pressão política e comercial. Para profissionais de comex, o momento pede monitoramento contínuo das negociações bilaterais, acompanhamento do rito na OMC e planejamento de contingência para os setores mais vulneráveis às sobretaxas.
