Antaq remarca consulta sobre Itajaí e prolonga indefinição de mais de dois anos
Atraso em processo de concessão de terminal de contêineres em Itajaí (SC) impacta diretamente a infraestrutura portuária brasileira e capacidade de exportação de cargas conteinerizadas.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) adiou a audiência pública sobre o arrendamento definitivo da área ITJ01 do Porto de Itajaí, em Santa Catarina. A sessão, que estava prevista para a semana de 30 de julho de 2026, foi remarcada para 6 de agosto de 2026, às 9h30, conforme informou a Transporte Moderno. O motivo do adiamento não foi detalhado pela agência.
O encontro integra a Consulta e Audiência Públicas nº 07/2026, cujo objetivo é receber contribuições do mercado e da sociedade para aperfeiçoar os documentos técnicos e jurídicos que vão embasar o futuro leilão da área. A Antaq informou que as demais regras previstas na Deliberação DG nº 49/2026 permanecem inalteradas. Para participar da audiência, os interessados devem se inscrever via WhatsApp até o dia 5 de agosto.
A área ITJ01 é destinada à movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas e carga geral no Porto Organizado de Itajaí. O projeto prevê uma superfície de aproximadamente 295 mil metros quadrados, com investimentos obrigatórios em infraestrutura, superestrutura, equipamentos e pátios, além de melhorias na área comum do porto.
Operação transitória desde 2024
O terminal opera em regime temporário desde 2024, quando o contrato da antiga operadora, a APM Terminals, foi encerrado e uma solução transitória foi contratada para manter as atividades. Em 2025, o Ministério de Portos e Aeroportos aprovou os estudos técnicos, econômicos e ambientais do projeto e encaminhou a modelagem para que a Antaq elaborasse as minutas do edital e do contrato.
O processo segue o rito regulatório previsto para arrendamentos portuários sob supervisão da Antaq: os documentos produzidos na fase de consulta pública embasarão o edital e o contrato do futuro leilão. A expectativa, é que o projeto avance para as próximas etapas regulatórias após a conclusão dessa fase, mas a fonte não detalha prazos específicos nem data para o certame. O novo atraso prolonga, portanto, a indefinição sobre o operador definitivo da área ITJ01, mantendo o terminal no regime transitório iniciado há mais de dois anos.
FUP Explica
O ponto central aqui é a duração da incerteza. A área ITJ01 opera sem operador definitivo desde 2024, e cada adiamento no rito regulatório estende esse limbo. Para as empresas de navegação e para o setor produtivo que usa Itajaí como corredor de exportação e importação, a ausência de um contrato de longo prazo dificulta o planejamento de escalas, investimentos e capacidade operacional no terminal.
Do ponto de vista institucional, o processo está dentro do rito normal de arrendamentos portuários supervisionados pela Antaq, e a audiência pública é uma etapa obrigatória antes do leilão. O problema não é o rito em si, mas o tempo que ele está levando: com o leilão sem data confirmada e o terminal rodando em solução transitória, qualquer novo adiamento, mesmo que de poucos dias como este, reforça a percepção de lentidão no processo.
Isso pode afetar o interesse de potenciais concorrentes no certame, já que a indefinição prolongada aumenta o risco percebido do negócio.
No contexto mais amplo, Itajaí é um dos principais portos de contêineres do país, e Santa Catarina vem sendo apontada como polo logístico alternativo para o escoamento de cargas brasileiras. A resolução do arrendamento da ITJ01 é, portanto, uma peça relevante nesse movimento. Enquanto o leilão não acontece, o terminal segue operando sem o nível de investimento e comprometimento de longo prazo que um contrato definitivo traria.
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