Zema promete reposição integral da inflação para o salário mínimo

O candidato Romeu Zema afirmou, em uma entrevista à TV Globo transmitida nesta segunda-feira (24), que garantirá a correção integral do salário mínimo pela inflação caso seja eleito presidente. "Ninguém vai ter perda. Se tiver inflação, nós vamos repor toda a inflação", declarou.

O compromisso, porém, tem dois níveis. A reposição da inflação foi apresentada como garantia. O ganho real, ou seja, o reajuste acima da inflação, ficou condicionado ao desempenho da economia e ao equilíbrio das contas públicas: "Se a economia estiver indo bem, se tivermos as contas equilibradas, sim", disse Zema.

Salário mínimo: o que a regra atual determina

A legislação em vigor, a Lei nº 14.663/2023, estabelece uma fórmula objetiva para o reajuste anual. O cálculo combina a reposição do INPC acumulado até novembro com o crescimento real do PIB registrado dois anos antes, quando positivo. Desde 2025, o ganho real também passou a estar limitado pelo teto de expansão de despesas previsto no arcabouço fiscal.

A proposta de Zema difere da regra atual ao substituir critérios mensuráveis por condições subjetivas, como "economia indo bem" e "contas equilibradas", sem especificar parâmetros. Isso abre maior margem de discricionariedade ao governo. A reposição inflacionária isolada, por sua vez, não aumenta o poder de compra: apenas procura preservá-lo. Nesse sentido, o compromisso se aproxima da política adotada entre 2019 e 2022, período em que os reajustes repuseram a inflação sem garantir ganho real, conforme aponta o DIEESE.

Evolução do salário mínimo e distância do necessário

O salário mínimo vigente desde 1º de janeiro de 2026 é de R$ 1.621 mensais, R$ 54,04 por dia ou R$ 7,37 por hora, conforme o Decreto nº 12.797/2025. A trajetória nominal mostra uma expansão expressiva nas últimas décadas: o piso era de R$ 151 em 2000, R$ 200 em 2002, R$ 510 em 2010, R$ 1.045 em 2020 e R$ 1.518 em 2025.

Essa evolução nominal, no entanto, não representa integralmente aumento do poder de compra. Segundo o DIEESE, o mínimo de R$ 1.621 em 2026 possui aproximadamente o dobro do valor real do piso de R$ 200 pago em 2002, que corrigido para preços de 2026 equivaleria a cerca de R$ 811.

Quanto custa manter um funcionário no salário mínimo

O custo efetivo de um empregado CLT que recebe R$ 1.621 varia conforme o regime tributário da empresa, a atividade e as obrigações previstas em convenção coletiva. Para uma empresa no Lucro Real ou Lucro Presumido, sem benefícios adicionais, o custo mensal estimado chega a R$ 2.427,90, o que representa aproximadamente 49,8% acima do salário nominal. Esse valor inclui provisão do 13º salário (R$ 135,08), adicional de um terço de férias (R$ 45,03), FGTS (R$ 144,09) e INSS patronal, RAT e contribuições a terceiros (R$ 482,70), de acordo com a Lei nº 8.212/1991 e as regras oficiais do FGTS.

Dependendo do grau de risco da atividade e do Fator Acidentário de Prevenção, o custo pode alcançar cerca de R$ 2.464 mensais antes dos benefícios. Se a empresa também provisionar a multa de 40% do FGTS para demissão sem justa causa, o custo econômico mensal sobe para entre R$ 2.486 e R$ 2.522.

Para empresas no Simples Nacional em que a contribuição previdenciária patronal está incluída no DAS, o custo direto estimado fica em R$ 1.945,20, somando salário, provisões legais e FGTS, sem contar a parcela previdenciária embutida no faturamento, conforme a Receita Federal. Empresas enquadradas no Anexo IV recolhem a contribuição patronal separadamente e se aproximam dos valores calculados para o Lucro Real ou Presumido. Vale-transporte, alimentação, plano de saúde e demais obrigações convencionais podem elevar consideravelmente esses números.