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Varejo pressiona Congresso para retomar taxa das blusinhas de 20%
Setor varejista mobiliza-se junto ao Congresso para reintroduzir tributação sobre importações de baixo valor (blusinhas), questão relevante para política de importação e proteção do comércio doméstico.
O varejo brasileiro intensificou a pressão sobre o Congresso Nacional para reverter a Medida Provisória nº 1.357, que zerou a taxa das blusinhas, o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A comissão mista responsável por analisar a MP foi instalada nesta quarta-feira (12), e o texto precisa ser votado até 8 de setembro para não perder validade.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) defendem que os parlamentares reintroduzam a cobrança, argumentando que a isenção amplia a diferença de custos entre empresas instaladas no Brasil e plataformas estrangeiras, sobretudo asiáticas como Shein, Shopee e AliExpress. A definição da presidência e da relatoria da comissão estava prevista para 13 de agosto, mas ainda não havia consenso entre deputados e senadores, segundo a Exame.
A ABVTEX afirma que cerca de 3 mil postos de trabalho foram fechados no varejo em maio de 2026 e atribui 97% dessas perdas aos segmentos mais expostos às plataformas internacionais.
A entidade sustenta ainda que quase 800 mil empregos estão em risco nesses setores, sendo sete em cada dez trabalhadores mulheres. O IDV, por sua vez, aponta que o varejo criou 107 mil empregos no primeiro ano de vigência da alíquota de 20% e critica a mudança por considerar que aquela cobrança anterior já era insuficiente para equilibrar a competição. A entidade defende isonomia tributária: se a importação de até US$ 50 ficar livre do imposto federal, o mesmo tratamento deveria valer para produtos nacionais nessa faixa de preço.
A taxa das blusinhas foi criada em agosto de 2024 como instrumento de proteção à indústria nacional. Em maio de 2026, o governo Lula editou a MP nº 1.357 zerando novamente a alíquota. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida teria duração até o fim de 2026, quando seria reavaliada pela equipe econômica.
O efeito sobre as importações foi imediato. Em junho de 2026, primeiro mês completo após o fim da cobrança federal, o número de encomendas de até US$ 50 avançou 40% em relação a maio e 74% na comparação com abril, segundo dados da Receita Federal analisados pelo BTG Pactual.
Estudos divergem sobre empregos e arrecadação
Os números sobre o efeito da taxa no emprego são disputados. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estimou, em abril de 2026, que a medida preservou mais de 135 mil empregos, calculando os efeitos com base no valor médio das remessas em 2025, segundo a Agência Brasil. No entanto, estudo da LCA Consultores divulgado em outubro de 2025 concluiu que a ampliação da alíquota não teve impacto mensurável na geração de empregos, conforme o Diário do Comércio.
Segundo essa análise, nos 12 meses seguintes à introdução da taxa, o crescimento do emprego nos setores beneficiados ficou em 0,97% tanto no comércio varejista quanto nas indústrias favorecidas, contra 3,04% na média nacional.
No campo fiscal, o mesmo estudo da LCA apontou que a arrecadação federal aumentou R$ 265 milhões por mês com a taxa, enquanto os estados deixaram de arrecadar até R$ 258 milhões mensais em ICMS. A consultoria sustenta que a queda na arrecadação estadual foi mais impactante para as finanças dos estados do que o ganho federal representou para o governo central.
FUP Explica
O nó aqui é político tanto quanto econômico. O governo Lula zerou a taxa às vésperas de um ciclo eleitoral, apostando que baratear compras internacionais de baixo valor agrada a consumidores de menor renda, que são base eleitoral relevante. O problema é que essa aposta colocou o Planalto em rota de colisão com varejistas e fabricantes nacionais, que agora levam a briga para dentro do Congresso, onde a correlação de forças pode ser diferente.
O prazo curto, 8 de setembro, é o ponto de pressão real. Se a comissão mista não votar a MP a tempo, ela caduca e a cobrança de 20% volta automaticamente, sem que o governo precise fazer nada, e sem que o Congresso precise assumir o ônus político de votar contra o consumidor. Isso cria um incentivo para que os parlamentares simplesmente deixem o prazo passar, especialmente se não houver consenso sobre presidência e relatoria da comissão.
Os dados divergentes sobre emprego enfraquecem o argumento central do varejo, que é o de que a taxa protege postos de trabalho. Com a LCA mostrando crescimento de emprego abaixo da média nacional nos setores beneficiados e a CNI chegando a conclusão oposta, o debate fica sem âncora técnica clara, o que tende a empurrar a decisão para o campo puramente político.
Para o consumidor, a manutenção da isenção significa preços menores em plataformas asiáticas no curto prazo, mas o argumento de isonomia tributária levantado pelo IDV tem substância: enquanto o produto importado entra sem imposto federal, o produto nacional continua sujeito à carga tributária doméstica, o que é uma assimetria difícil de defender tecnicamente.
