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Duimp volta a operar com mudanças ligadas à Reforma Tributária
Registro de novas declarações ficou indisponível até o fim de sábado (26) e foi retomado no primeiro minuto de domingo (27), já com alterações relacionadas à CBS e ao IBS
Depois de permanecer bloqueado durante todo o sábado (26), o registro de novas Declarações Únicas de Importação (Duimp) voltou a funcionar à 0h de domingo (27), no Portal Único Siscomex, já com alterações preparatórias para a Reforma Tributária do Consumo. A atualização modifica o preenchimento de informações relacionadas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de automatizar a definição de códigos tributários, enquanto empresas e operadores do comércio exterior começam a se adaptar às regras que antecedem a entrada dos novos tributos em 2027.
Na cronologia divulgada pelo Siscomex, o registro permaneceu indisponível até as 23h59 de sábado (26). Um minuto depois, à 0h de domingo (27), o sistema foi liberado para novas Duimps. O bloqueio ocorreu devido à indisponibilidade temporária da rede bancária no módulo de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE), após o retorno de uma parada dos sistemas do Portal Único.
Durante o período de bloqueio, quem tentasse registrar uma declaração poderia receber a mensagem “Conta Ativa - Não cadastrada no sistema PCCE”. A orientação oficial era não abrir chamados de erro junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), uma vez que o aviso estava relacionado à indisponibilidade temporária da rede bancária.
Com a nova versão em funcionamento, uma das principais alterações está na definição das informações tributárias de cada item declarado. O campo cClassTrib não precisa mais ser preenchido pelo operador. Agora, os códigos de Situação Tributária (CST) e de Classificação Tributária (cClassTrib) serão determinados automaticamente pelo sistema a partir dos fundamentos legais selecionados durante o registro da Duimp.
A mudança reduz uma etapa de preenchimento manual, mas mantém a necessidade de atenção na escolha dos fundamentos legais associados à operação. Isso ganha importância neste primeiro momento porque nem todas as opções relacionadas à CBS e ao IBS foram disponibilizadas junto com a atualização. De acordo com o comunicado oficial, alguns Fundamentos Legais (FL) opcionais serão implementados ao longo da semana seguinte à entrada da nova versão em produção.
Enquanto essas opções não estiverem disponíveis, a Receita Federal informou que o registro de uma Duimp com fundamento legal de CBS ou IBS inadequado, quando provocado pela ausência da alternativa correta no sistema, não será motivo de penalização. Dessa forma, as operações poderão continuar durante o período de adaptação, mesmo que determinados enquadramentos ainda não estejam disponíveis no Portal Único.
Apesar de as informações de CBS e IBS já começarem a aparecer na estrutura da Duimp, os dois tributos ainda não serão cobrados nas importações. O comunicado reforça que não haverá cobrança ou recolhimento de CBS e IBS antes de 1º de janeiro de 2027. As mudanças implementadas agora, portanto, fazem parte da preparação dos sistemas de comércio exterior para a transição tributária.
Para importadores, despachantes aduaneiros e empresas responsáveis pela integração de sistemas, os próximos dias exigem atenção principalmente à disponibilização dos Fundamentos Legais que ainda faltam e ao funcionamento das novas regras de classificação. Com o registro das Duimps novamente liberado, a implantação entra em uma fase de adaptação operacional, enquanto o Portal Único incorpora gradualmente os mecanismos necessários para a entrada da CBS e do IBS no próximo ano.
FUP Explica
A atualização do Portal Único é, na prática, o primeiro contato operacional do comércio exterior com a Reforma Tributária do Consumo. Ainda que CBS e IBS não sejam cobrados antes de 2027, a estrutura da Duimp começa a refletir a nova lógica tributária agora, o que exige que importadores, despachantes e equipes de TI revisem fluxos de registro e integração de sistemas antes que a cobrança efetivamente comece. Quem deixar essa adaptação para a última hora tende a enfrentar retrabalho maior.
O ponto de atenção imediato é a implementação gradual dos Fundamentos Legais de CBS e IBS: como parte deles ainda não estava disponível no momento da atualização, há um intervalo em que o operador pode ser obrigado a registrar a Duimp com enquadramento provisório. A Receita Federal sinalizou que não haverá penalização nesses casos, o que reduz o risco jurídico de curto prazo, mas não elimina a necessidade de revisão posterior quando as opções corretas forem liberadas.
No plano mais amplo, a interrupção do fim de semana, causada pela indisponibilidade do módulo PCCE, lembra que a dependência de infraestrutura bancária integrada ao Portal Único cria um ponto de vulnerabilidade operacional. Qualquer instabilidade nessa camada paralisa o registro de declarações, com impacto direto sobre prazos de desembaraço e planejamento logístico das empresas.
