Portos e aeroportos terão até 2027 para definir programas de identificação biométrica

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lançou, em 31 de agosto de 2026, a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica, destinada a padronizar o uso de tecnologias como reconhecimento facial e leitura de impressões digitais em aeroportos, portos, instalações portuárias e hidrovias. A iniciativa busca reforçar a segurança, automatizar controles de acesso e reduzir o tempo necessário para identificar passageiros, tripulantes, trabalhadores e outros usuários das infraestruturas de transporte.

A política foi instituída pela Portaria GM/MPor nº 48, de 17 de agosto de 2026, publicada em 1º de setembro. A implementação será gradual e ficará a cargo das empresas responsáveis pelas infraestruturas, como concessionárias e arrendatárias, sob regulação das respectivas agências.

A identificação biométrica poderá ser utilizada em viagens nacionais e internacionais. Nos setores portuário e hidroviário, a política alcançará terminais de passageiros e poderá ser aplicada ao controle de acesso de trabalhadores, prestadores de serviços, autoridades e visitantes.

Os equipamentos biométricos poderão ser integrados aos sistemas das empresas e a bases públicas administradas pela Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Segundo o Transporte Moderno, a consulta permitirá verificar em tempo real se uma pessoa está autorizada a acessar determinada área ou utilizar o serviço.

A Agência iNFRA também aponta o aproveitamento de bases públicas já existentes como parte da implementação. Entre elas estão os bancos de dados da Senatran, da Polícia Federal e da Carteira de Identidade Nacional.

A política segue o princípio da neutralidade tecnológica. Isso significa que o governo não determina uma tecnologia única, mas estabelece requisitos de funcionamento, segurança e interoperabilidade que deverão ser atendidos pelos sistemas adotados. Também deverão ser observados padrões internacionais.

Entre as diretrizes estão a padronização dos procedimentos de identificação e autenticação biométrica, a integração entre sistemas de informação e a adoção de soluções destinadas a tornar as viagens mais fluidas e reduzir etapas que exigem contato físico.

A adoção dos sistemas ocorrerá gradualmente. Uma prova de conceito foi realizada no Porto de Santos para testar a integração entre sistemas e o funcionamento das tecnologias em um ambiente de grande circulação. O veículo informa ainda que uma nova etapa será conduzida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em parceria com o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).

Viracopos, no entanto, já recebeu experiências anteriores com a tecnologia. Segundo a Agência iNFRA, testes de embarque totalmente biométrico começaram no aeroporto em dezembro de 2024.

A execução da política será acompanhada por um Comitê Técnico Interinstitucional. O grupo terá representantes do MPor, da Anac, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), da Polícia Federal e do setor produtivo.

Após a publicação da portaria, os integrantes do comitê deverão ser indicados e os grupos de trabalho criados em até 30 dias. O comitê terá até 60 dias para aprovar seu regimento interno e até 90 dias para publicar um plano detalhado de implementação. O último prazo poderá ser prorrogado por igual período.

Os grupos de trabalho poderão levar até 360 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período mediante justificativa, para concluir as normas complementares de cada setor. Também caberá a esses grupos estabelecer uma metodologia para avaliar eventuais efeitos econômico-financeiros da adoção da biometria nos contratos existentes de concessão, arrendamento ou autorização.

Gestores de aeroportos, portos e terminais hidroviários de passageiros terão até o fim de março de 2027 para definir seus programas de implementação dos sistemas de identificação biométrica, de acordo com o plano de trabalho da política.

Política prevê proteção de dados e alternativas à biometria

O tratamento das informações deverá seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A política também prevê alternativas de identificação para pessoas que não possam utilizar os sistemas biométricos.

No mesmo período, o MPor instituiu a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos. A estrutura atuará em conjunto com o Ministério dos Transportes e órgãos federais de segurança cibernética para prevenir vulnerabilidades e responder a incidentes que possam comprometer serviços públicos essenciais.

A implementação não será imediata em todas as instalações. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a intenção é levar a identificação biométrica aos aeroportos e terminais portuários de passageiros de forma gradual, com testes e ajustes antes da adoção mais abrangente dos sistemas.