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Nova tributação pode reduzir capacidade aérea e encarecer logística internacional
Setor de remessas e companhias aéreas questionam governo sobre nova tributação para transporte aéreo internacional. Relevante para comex e frete aéreo, com potencial impacto em custos de importação/exportação e remessas.
Companhias aéreas, associações do setor e representações diplomáticas encaminharam cerca de 30 manifestações ao governo brasileiro em meio às preocupações com a tributação do transporte aéreo internacional prevista na Reforma Tributária a partir de 2027, segundo o Transporte Moderno. O setor avalia que o novo regime poderá elevar custos e levar empresas a rever frequências de voos e planos de crescimento no país, com possíveis efeitos sobre o transporte internacional de cargas e as remessas expressas.
A mobilização é liderada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas (ABRAEC). A entidade defende que a regulamentação considere as características das operações internacionais e alerta que uma elevação da carga tributária pode reduzir a capacidade de transporte e aumentar os custos logísticos.
Atualmente, o transporte aéreo internacional conta com tratamento de desoneração tributária. Com a implementação do novo sistema previsto pela Reforma Tributária, o setor passará a lidar com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que compõem o chamado IVA dual.
Durante audiência pública da Comissão de Turismo (CTur) da Câmara dos Deputados, realizada em 10 de junho de 2026, representantes do setor discutiram a possibilidade de o transporte internacional de cargas ficar sujeito à alíquota cheia do IVA dual, estimada em cerca de 28%, segundo o Portos e Aeroportos FPPA.
Em levantamento anterior, a FUP apontou que a tributação incidente sobre o transporte é atualmente de aproximadamente 19,5% e que a carga poderia alcançar entre 26% e 28% em determinados cenários com o IVA dual.
A Reforma Tributária foi aprovada por meio da Emenda Constitucional 132/2023 e posteriormente regulamentada pela Lei Complementar 214/2025. O novo modelo prevê uma transição gradual do sistema tributário brasileiro.
A diretora-executiva da ABRAEC, Lara Gurgel, afirma que a malha aérea internacional integra a infraestrutura logística brasileira e que mudanças tributárias podem afetar as decisões das empresas sobre suas operações no país. Segundo Gurgel, caso a nova tributação leve as companhias a reduzir frequências ou rever planos de crescimento no Brasil, haverá menos capacidade de transporte e menos alternativas logísticas, além de possível pressão sobre os custos das operações internacionais.
A ABRAEC argumenta que a regulamentação deve considerar as características operacionais do setor, que depende de sistemas integrados e procedimentos padronizados entre diferentes países. Na avaliação da entidade, custos mais elevados ou maior complexidade operacional podem prejudicar a competitividade brasileira no comércio internacional.
Os possíveis efeitos da Reforma Tributária sobre a aviação também chegaram ao Congresso Nacional. Em audiência pública da Comissão de Turismo da Câmara, em junho, representantes do setor alertaram para os impactos sobre rotas e preços.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Juliano Noman, afirmou que o aumento dos custos pode levar ao corte de rotas e ao encarecimento das passagens. A presidente da comissão, deputada Daniella Reinehr (PP-SC), destacou durante a audiência que a aviação civil possui custos elevados, exige investimentos significativos e é sensível a mudanças que afetem as despesas das empresas.
Setor alerta para impactos na logística
A ABRAEC também aponta risco de redução da malha aérea regional e de inviabilização de rotas com menor rentabilidade. Uma eventual diminuição das frequências poderia reduzir a capacidade logística disponível no país e pressionar custos e prazos das operações de comércio exterior e das remessas expressas.
A entidade defende um modelo tributário que preserve a competitividade das operações internacionais e evite o aumento da complexidade para empresas que dependem de redes logísticas integradas entre diferentes países.
FUP Explica
O ponto central aqui é a transição de isenção total para uma alíquota que pode chegar a 28%, o que representa uma mudança de patamar significativa para um setor que opera com margens apertadas e custos fixos elevados. Para o comércio exterior, isso importa porque o frete aéreo internacional é o modal preferencial para cargas de alto valor, perecíveis e remessas expressas, e qualquer encarecimento estrutural tende a ser repassado ao longo da cadeia, chegando ao importador e ao exportador.
O risco de redução de frequências é o que mais preocupa na prática. Menos voos disponíveis significa menos capacidade de carga, o que pressiona tarifas mesmo sem que a tributação incida diretamente sobre o embarcador. Rotas menos rentáveis, especialmente as regionais, são as mais vulneráveis a cortes, e a concentração de oferta em poucos aeroportos pode criar gargalos logísticos em regiões que dependem do modal aéreo para escoar produção.
Do ponto de vista político, o volume de manifestações, cerca de 30 entre empresas, associações e embaixadas, indica que o governo terá pressão organizada para negociar algum tratamento diferenciado antes de 2027. A audiência na CTur mostra que o Congresso já está recebendo esse lobby, e há espaço para que a regulamentação seja ajustada, seja por alíquota reduzida, seja por regime específico para o transporte internacional. O desfecho vai depender de como o governo equilibrar a necessidade de ampliar a base tributária com a sensibilidade do setor a mudanças de custo.
