Imagem gerada por IA
Polônia pede multa de € 250 milhões à Meta por falhas no combate a anúncios fraudulentos
A Polônia pediu à Comissão Europeia que aplique uma multa de € 250 milhões à Meta e abra uma investigação formal sobre possíveis falhas no combate a golpes e anúncios fraudulentos no Facebook e no Instagram. A solicitação foi feita pelo vice-primeiro-ministro e ministro de Assuntos Digitais, Krzysztof Gawkowski, em carta de 26 de agosto de 2026 enviada a Henna Virkkunen, responsável pela área de tecnologia da União Europeia, segundo o POLITICO.
Gawkowski sustenta que dados divulgados pela própria Meta sobre remoção de conteúdo indicam que golpes e fraudes estão entre as formas de abuso mais numerosas e persistentes nas plataformas da companhia. Segundo o vice-primeiro-ministro, autoridades polonesas e equipes de cibersegurança notificaram a empresa repetidas vezes, mas não obtiveram uma resposta considerada eficaz.
Entre os dados apresentados na carta está um levantamento de uma equipe do Instituto Nacional de Pesquisa da Polônia. O grupo reportou 122 anúncios fraudulentos à Meta, dos quais apenas 13% foram removidos.
Gawkowski também citou uma denúncia da Organização Europeia de Consumidores (BEUC). Segundo o levantamento mencionado pelo ministro, apenas 27% dos anúncios fraudulentos identificados em Google, Meta e TikTok foram retirados em 13 países.
O governo polonês pede que a Comissão Europeia investigue possíveis violações de seis artigos da Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). Entre eles estão dispositivos relacionados à avaliação e mitigação de riscos, à transparência para anunciantes e aos mecanismos de denúncia de conteúdo ilegal. Além da multa de € 250 milhões, Gawkowski solicita que a Meta seja obrigada a adotar medidas específicas para reduzir os problemas apontados.
Comissão Europeia já investiga anúncios fraudulentos
A Comissão Europeia conduz desde 2024 uma investigação relacionada a anúncios fraudulentos no âmbito da DSA. Segundo o POLITICO, porém, o órgão ainda não abriu uma investigação específica sobre fraudes financeiras nem aplicou multas a empresas de redes sociais por falhas na proteção de usuários nesse tipo de caso.
Um porta-voz da Comissão confirmou o recebimento da carta enviada pelo governo polonês e afirmou que o bloco continuará aplicando integralmente as regras da DSA. O representante acrescentou que a Comissão já adotou medidas contra diferentes plataformas e que a Meta está sob investigação relacionada ao tema mencionado pela Polônia.
Em setembro de 2025, a Comissão Europeia também enviou pedidos de informações a Apple, Booking.com, Google e Microsoft para obter detalhes sobre as medidas adotadas pelas empresas no combate a golpes.
Em resposta, um porta-voz da Meta afirmou ao POLITICO que a empresa trabalha para impedir golpes em suas plataformas e mantém diálogo com a Comissão Europeia e outros órgãos reguladores. A Meta informou ainda ter removido mais de 159 milhões de anúncios fraudulentos em todo o mundo no ano anterior. A companhia, segundo as informações apresentadas, não especificou o período exato considerado nesse levantamento.
FUP Explica
O pedido polonês tem peso político além do valor da multa em si. Ele pressiona a Comissão Europeia a sair da posição de investigação indefinida e avançar para uma punição concreta, o que seria inédito no campo específico de fraudes financeiras em redes sociais sob a DSA. Se a Comissão agir, abre precedente para que outros Estados-membros usem o mesmo caminho, transformando o que hoje é uma investigação isolada em padrão regulatório para o setor.
Do ponto de vista jurídico, a DSA prevê multas de até 6% do faturamento mundial anual da empresa infratora, o que torna os 250 milhões de euros pedidos pela Polônia um valor relativamente contido diante do porte da Meta. Mesmo assim, uma punição formal sinalizaria que a Comissão está disposta a usar os dentes da lei, o que tende a mudar o comportamento das plataformas com mais eficácia do que pedidos de informação.
Para os usuários europeus, o nó é prático: as taxas de remoção divulgadas, tanto pelo Instituto Nacional de Pesquisa da Polônia quanto pela BEUC, mostram que a maioria dos anúncios fraudulentos continua no ar mesmo depois de denunciada. Isso significa que o mecanismo de autorregulação das plataformas não está funcionando na escala necessária, e a pressão regulatória é, por ora, o principal instrumento disponível para forçar mudança.
