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Governo abre 70 processos contra 12 empresas por suspeita de alta abusiva nos combustíveis
Senacon aponta indícios de aumento abusivo de combustíveis sem justa causa em sete estados
O governo federal abriu 70 processos administrativos contra 12 empresas do setor de combustíveis por suspeita de aumento abusivo de preços em diferentes regiões do país. As medidas, conduzidas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram oficializadas em despachos publicados no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 21 de setembro.
Segundo o órgão, a abertura das investigações ocorreu após a identificação de "indícios suficientes de elevação de preços sem justa causa" em sete estados, enquanto denúncias semelhantes também foram registradas em outras 15 unidades da Federação.
Entre as companhias investigadas estão grandes distribuidoras e postos de combustíveis, como Vibra Energia, Ale Combustíveis, Ipiranga Produtos de Petróleo, Larco Comercial de Produtos de Petróleo e Petrobahia. De acordo com o A Tarde, duas das empresas incluídas na relação são baianas. A lista também reúne Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo, Ciapetro Distribuidora de Combustíveis, Distribuidora de Combustíveis Masut, Centro de Serviços Frango Assado (Norte), Farol Comercial, Posto Priscila e Posto Frango Assado Carvalho Pinto.
O alcance das empresas envolvidas aumenta a dimensão da apuração. Vibra, Ipiranga e Ale respondem, juntas, por aproximadamente 40,7% das vendas de gasolina C e 42,9% das vendas de diesel B no Brasil, considerando dados de 2024 do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O portal Metrópoles também informou que a ANP havia recebido 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços, posteriormente encaminhadas à Senacon para auxiliar as fiscalizações e a análise do comportamento do mercado.
As investigações buscam identificar se as variações encontradas tiveram justificativas compatíveis com a legislação de defesa do consumidor ou se houve elevação de preços sem causa considerada legítima. A abertura dos processos, no entanto, ainda não representa uma conclusão sobre a existência de irregularidades.
Segundo a Itatiaia, as empresas serão notificadas e terão 20 dias corridos, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar suas defesas. Somente depois desse período a Senacon deverá avaliar as justificativas, os documentos apresentados e os demais elementos reunidos durante a apuração para decidir sobre uma eventual responsabilização. Vale lembrar que a instauração dos processos, isoladamente, não significa que as companhias tenham cometido infrações.
Caso sejam constatadas violações às normas de proteção ao consumidor ao fim das análises, as companhias poderão ficar sujeitas a sanções administrativas. Entre as possibilidades mencionadas está a aplicação de multas que podem chegar a R$ 14 milhões, de acordo com as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A investigação também alcança empresas com atuação regional. Em Goiás, por exemplo, a Distribuidora de Combustíveis Masut está entre os nomes citados nos processos. O Jornal Opção informou que a companhia é investigada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, diante da suspeita de elevação de preços sem justificativa.
A apuração deverá avançar com a apresentação das defesas e a análise individual dos casos pela Senacon. O resultado dos processos dependerá da avaliação dos argumentos apresentados pelas empresas e das informações reunidas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, que deverão determinar se houve ou não infração às normas de proteção ao consumidor.
FUP Explica
O ponto central aqui é político e econômico ao mesmo tempo. O governo aciona a Senacon contra empresas que, juntas, controlam fatias relevantes do mercado de gasolina e diesel no Brasil, o que transforma a investigação num sinal público de que o Executivo está disposto a usar os instrumentos de defesa do consumidor para pressionar o setor de combustíveis. Isso tem peso político considerável, especialmente num momento em que o preço dos combustíveis afeta diretamente a inflação percebida pela população.
No plano econômico, o risco concreto para as empresas é a multa de até R$ 14 milhões por infração, prevista no Código de Defesa do Consumidor. Para distribuidoras do porte de Vibra, Ipiranga e Ale, esse valor isolado não é devastador, mas a abertura de 70 processos simultâneos, com exposição pública e risco reputacional, pode gerar pressão suficiente para influenciar o comportamento de precificação do setor mesmo antes de qualquer condenação. Empresas menores, como postos regionais, tendem a sentir o peso institucional de forma mais intensa.
Do ponto de vista jurídico, é importante notar que a instauração dos processos não equivale a condenação: as empresas têm 20 dias para apresentar defesa e a Senacon só decide depois de analisar os argumentos. Isso significa que o desfecho pode ser bastante variado, desde arquivamento até aplicação de sanções, dependendo das justificativas apresentadas. A investigação também abre espaço para judicialização por parte das empresas caso discordem das conclusões do órgão, o que pode prolongar o processo por meses ou anos.
