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EUA taxam Brasil por trabalho forçado, mas isentam quem mais o pratica
Governo Trump isenta setores brasileiros específicos da tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, alegadamente impostos por preocupações com trabalho forçado, revelando inconsistência na aplicação da medida protecionista.
O governo dos Estados Unidos anunciou recentemente a aplicação de uma tarifa de 12,5% sobre importações brasileiras com base em alegações de trabalho forçado nas cadeias produtivas do país. A medida, porém, carrega uma contradição central: a lista de isenções publicada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) protege justamente setores com maior histórico de resgates de trabalhadores em condição análoga à escravidão no Brasil, enquanto a tarifa trabalho forçado recai sobre segmentos industriais sem registro comparável.
A nova alíquota entrou em vigor em 24 de julho de 2026 e se soma a uma tarifa anterior de 25% que já incidia sobre produtos brasileiros. O resultado, é uma carga tarifária bruta de 37,5% sobre calçados, máquinas, equipamentos, confecções e químicos não farmacêuticos. O Brasil foi enquadrado na alíquota mais alta porque, na avaliação do USTR, não implementou restrições legais expressas à importação de bens produzidos com trabalho forçado. Países que adotaram alguma medida nesse sentido receberam alíquota de 10%.
O USTR publicou uma lista com mais de 2 mil itens isentos da nova sobretaxa, válida para todas as economias afetadas. Os principais produtos da pauta exportadora brasileira ficaram de fora da taxação por constarem nessa lista de exceções. Entre eles está a carne bovina, fresca, refrigerada ou congelada.
O setor agropecuário, que inclui a pecuária, figura historicamente entre os que concentram o maior número de resgates de trabalhadores em situação análoga à escravidão no Brasil, conforme registros do Ministério do Trabalho e Emprego.
O ministério mantém estrutura específica de combate ao trabalho escravo, com fiscalizações coordenadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho e pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel. A portaria americana não detalha os critérios que determinaram quais produtos entrariam ou sairiam da lista de exceções.
O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, justificou a decisão afirmando que o país "tem uma proibição de importação de trabalho forçado há quase um século e a aplica rigorosamente", e que "já passou da hora de nossos parceiros comerciais fazerem o mesmo", conforme citado pelo G1.
A investigação que embasou as tarifas foi aberta em março de 2026 contra 60 economias, no âmbito da Seção 301 do Trade Act de 1974, conforme o Vermelho. A nova alíquota substitui uma taxa temporária de 10% adotada pelo presidente Donald Trump em fevereiro de 2026, cujo prazo legal se encerrou em 24 de julho de 2026.
Reação do governo brasileiro
O Itamaraty reagiu de forma contundente. Em nota oficial citada pelo Vermelho, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que, "na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais".
O governo federal estuda duas frentes de resposta: o acionamento do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a aplicação dos instrumentos da Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada em 2025, que autoriza contramedidas proporcionais sobre tarifas, investimentos e direitos de propriedade intelectual contra nações que imponham barreiras arbitrárias ao comércio brasileiro. Em paralelo, o Plano Brasil Soberano liberou, em 22 de julho de 2026, R$ 18,5 bilhões em crédito para segmentos industriais afetados pelas tarifas.
FUP Explica
A contradição no desenho da medida americana é o ponto que mais pesa aqui. Os EUA justificam a tarifa com um argumento de direitos humanos, mas a lista de isenções protege exatamente o setor que o próprio governo brasileiro mais fiscaliza por trabalho escravo. Isso enfraquece a narrativa oficial de Washington e dá ao Brasil um argumento sólido no plano diplomático quanto em eventual disputa na OMC: se o critério fosse realmente o combate ao trabalho forçado, a carne bovina seria taxada, não isenta.
No plano econômico, o efeito imediato recai sobre setores industriais como calçados, confecções e máquinas, que chegam a 37,5% de tarifa acumulada. São segmentos intensivos em mão de obra e com menor capacidade de absorver choques tarifários do que o agronegócio, o que torna a assimetria ainda mais sensível do ponto de vista social e político interno.
A resposta brasileira tem duas frentes com lógicas distintas. O caminho pela OMC é mais lento e depende de construção de coalizão com outros países afetados, mas confere legitimidade institucional à contestação. A Lei de Reciprocidade Comercial, por outro lado, permite ação mais rápida e direta, embora seu uso possa escalar a tensão bilateral. O fato de o governo ter liberado R$ 18,5 bilhões em crédito antes mesmo de definir a resposta diplomática indica que a prioridade imediata é segurar o impacto sobre a indústria, enquanto a estratégia de longo prazo ainda se desenha.
