Imagem gerada por IA
EUA rejeitam entrada da China em consulta do Brasil na OMC sobre tarifas
Washington alegou que Pequim não demonstrou interesse comercial substancial na disputa aberta pelo Brasil para contestar tarifas adicionais de 25% e 12,5% sobre produtos brasileiros
Os Estados Unidos rejeitaram o pedido da China para participar das consultas abertas pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra tarifas adicionais aplicadas pelo governo de Donald Trump a produtos brasileiros. Pequim havia solicitado, em 6 de agosto, acompanhar formalmente as discussões, mas Washington argumentou que o país não demonstrou possuir “interesse comercial substancial” na controvérsia. Com a decisão, a China ficará de fora da reunião prevista para sexta-feira (25), em Genebra, na Suíça, entre representantes brasileiros e norte-americanos.
A disputa foi iniciada formalmente pelo Brasil em 27 de julho e envolve dois conjuntos de tarifas adotados pelos Estados Unidos após investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974. Segundo a Organização Mundial do Comércio, Brasília contesta uma tarifa adicional de 25% aplicada a produtos brasileiros, com determinadas exceções, e outra alíquota de 12,5%, também sujeita a exceções, decorrente de uma investigação norte-americana relacionada a trabalho forçado.
Ao recorrer à organização, o Brasil argumentou que as medidas seriam incompatíveis com diferentes dispositivos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC.
O pedido de consultas representa a primeira etapa formal de uma disputa comercial na entidade e oferece aos países envolvidos a oportunidade de buscar uma solução negociada antes da eventual abertura de um painel. Caso não haja acordo após 60 dias, o país reclamante pode solicitar a criação desse painel.
A China tentou ingressar justamente nessa fase inicial. Pelas regras da OMC, um membro que considere possuir interesse comercial substancial em uma controvérsia pode solicitar sua participação nas consultas. A entrada, entretanto, depende da concordância do país ao qual o pedido original foi dirigido quanto à existência desse interesse. Neste caso, os Estados Unidos não aceitaram a justificativa apresentada por Pequim.
Washington sustentou que a controvérsia trata especificamente de medidas, produtos e tarifas envolvendo Brasil e Estados Unidos e, portanto, não afetaria diretamente os interesses comerciais chineses. Pequim, por outro lado, argumentou que as tarifas norte-americanas também podem alterar as condições de concorrência enfrentadas por produtos chineses no mercado dos Estados Unidos.
A tentativa de ingresso ocorre ainda em um contexto no qual a China vem questionando outras medidas tarifárias norte-americanas na própria OMC.
As tarifas contestadas pelo Brasil fazem parte de medidas comerciais adotadas após investigações norte-americanas. O Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) informou em julho que a tarifa adicional de 25% foi estabelecida depois de uma investigação sobre políticas brasileiras relacionadas, entre outros pontos, ao comércio digital, aos serviços de pagamento eletrônico, à propriedade intelectual, ao acesso ao mercado de etanol e ao desmatamento ilegal.
O governo norte-americano sustenta que determinadas práticas brasileiras restringem ou prejudicam o comércio dos Estados Unidos, posição contestada pelo Brasil na OMC.
A consulta desta semana, portanto, não representa uma decisão sobre a legalidade das tarifas nem determina sua retirada. O encontro abre uma etapa de negociação dentro do sistema de solução de controvérsias e permitirá que Brasil e Estados Unidos apresentem diretamente seus argumentos. A exclusão da China mantém essa primeira rodada restrita aos dois países, enquanto o andamento do processo dependerá de um eventual acordo ou da decisão brasileira de solicitar a criação de um painel caso as consultas não solucionem a disputa.
FUP Explica
O episódio tem pelo menos três camadas que vale separar. A primeira é bilateral: Brasil e EUA entram numa fase de negociação formal dentro da OMC, e o resultado ainda é incerto. Se as consultas não produzirem acordo em 60 dias, o Brasil pode pedir a criação de um painel, o que aprofunda o contencioso e aumenta a pressão diplomática sobre Washington. As tarifas contestadas, de 25% e 12,5%, foram motivadas por críticas norte-americanas a práticas brasileiras em áreas como comércio digital, etanol e propriedade intelectual, o que mostra que a disputa vai além de alíquotas e toca em políticas domésticas do Brasil que os EUA consideram restritivas.
A segunda camada é a tentativa chinesa de entrar no processo. Pequim não conseguiu, mas o movimento em si revela que a China acompanha de perto qualquer contencioso que envolva tarifas norte-americanas, em parte porque mudanças nas condições de acesso ao mercado dos EUA podem afetar a posição competitiva de produtos de outros países, inclusive os chineses. O bloqueio americano foi previsível dentro das regras da OMC, mas a tentativa sinaliza que Pequim quer estar presente nessas discussões, mesmo que só como observadora.
A terceira camada é institucional. O fato de o Brasil ter recorrido à OMC em vez de tentar resolver a questão apenas por via diplomática indica uma aposta no sistema multilateral de solução de controvérsias, num momento em que esse sistema enfrenta pressões de vários lados. O desfecho da consulta desta semana não resolve nada por si só, mas define o tom da negociação e pode antecipar se o Brasil vai ou não escalar o processo para um painel formal.
