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EUA levam excesso de produção ao centro do debate comercial no G20
Washington busca apoio para enfrentar políticas que considera responsáveis por excedentes industriais, enquanto China rejeita acusações e aponta protecionismo
Reunidos em Milwaukee nesta quarta-feira (30), ministros do Comércio das maiores economias do mundo abriram uma nova frente de discussão sobre o excesso de produção industrial e seus efeitos sobre o comércio internacional. Sob a presidência americana do G20, os Estados Unidos levaram o tema para o centro do encontro ao defender ações contra políticas que, segundo Washington, estimulam a fabricação de bens muito acima da demanda doméstica e fazem com que esse excedente seja direcionado para outros mercados.
A pressão recai principalmente sobre a China, que rejeita as acusações e afirma que países ocidentais usam o argumento para justificar medidas protecionistas.
À frente da discussão, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, argumentou que políticas e práticas não orientadas pelo mercado permitem que a produção avance muito além do consumo interno. Quando isso ocorre, segundo ele, os excedentes chegam aos mercados internacionais e pressionam produtores e trabalhadores de outros países. De acordo com o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), o excesso estrutural de capacidade e produção é uma das quatro frentes escolhidas pela presidência americana para as discussões do G20.
A divergência já havia aparecido dentro do próprio grupo. Segundo a Reuters, durante uma reunião dos ministros das Finanças realizada em setembro, em Asheville, na Carolina do Norte, todos os integrantes do G20, com exceção da China, concordaram em agir contra políticas econômicas consideradas “não mercantis” e distorções comerciais que provocam dependência excessiva das exportações.
Pequim, porém, contesta essa interpretação. O governo chinês rejeita as acusações de que suas políticas industriais tenham provocado excesso de capacidade e afirma que países ocidentais utilizam o tema para justificar medidas protecionistas. O embate coloca em lados opostos diferentes interpretações sobre a produção industrial e os efeitos que políticas domésticas podem provocar quando os excedentes chegam ao mercado internacional.
O aço se tornou um dos principais pontos dessa discussão. Paralelamente ao encontro do G20, um grupo de 28 países, formado principalmente por economias ocidentais, concordou em trabalhar na adoção de mais tarifas sobre o aço produzido na China e em outros países considerados grandes responsáveis pelo excesso de capacidade produtiva.
O Fórum Global sobre Excesso de Capacidade de Aço, liderado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), também pediu que os países evitem subsídios destinados a manter siderúrgicas deficitárias em funcionamento ou incentivar a criação de novas unidades nessas condições. China e Índia, dois grandes produtores do setor, não integram o fórum.
A discussão sobre capacidade produtiva também se conecta ao questionamento americano das atuais regras comerciais. Greer defendeu uma revisão do princípio da Nação Mais Favorecida, uma das bases da Organização Mundial do Comércio (OMC), ao argumentar que sua aplicação incondicional restringe a capacidade das economias de responder a políticas consideradas distorcivas e de se adaptar às mudanças nas condições de mercado.
Além do excesso estrutural de capacidade e produção, a agenda apresentada pelos Estados Unidos inclui outras três frentes: o uso do comércio de alimentos como instrumento de pressão, o princípio da Nação Mais Favorecida e o trabalho forçado nas cadeias de suprimentos.
No comércio de alimentos, Greer criticou medidas adotadas por alguns países para restringir alimentos, insumos agrícolas e outras exportações do setor. Após a abertura do encontro, o ministro brasileiro do Comércio, Marcio Elias Rosa, afirmou que houve algum entendimento entre os participantes de que políticas comerciais não deveriam distorcer a distribuição de alimentos quando houver questões humanitárias envolvidas.
O trabalho forçado completa a agenda apresentada por Washington. Greer relacionou o tema às tarifas impostas pelos Estados Unidos a 59 países e à União Europeia sob alegações de fiscalização insuficiente, argumentando que essas práticas podem criar vantagens artificiais de preço e reduzir a confiança no sistema comercial internacional.
Ao levar o excesso de produção para a mesa do G20, Washington tenta transformar uma de suas principais divergências comerciais com Pequim em uma discussão entre as maiores economias. O encontro, porém, evidencia o obstáculo para um consenso: enquanto os Estados Unidos defendem respostas às políticas que consideram responsáveis pelo excesso de capacidade, a China contesta a própria premissa utilizada para justificar essas medidas.
FUP Explica
O que está em jogo em Milwaukee vai além de uma reunião de ministros: os EUA estão tentando transformar sua disputa bilateral com a China em um problema reconhecido coletivamente pelas maiores economias do mundo. Se conseguirem, o excesso de produção deixa de ser uma queixa americana isolada e passa a ter respaldo multilateral, o que abre caminho para tarifas e outras medidas com muito mais legitimidade política e jurídica do que as impostas unilateralmente por Washington.
O problema é que o consenso esbarra na própria composição do G20. A China não só rejeita a premissa como enquadra o movimento americano como protecionismo disfarçado de preocupação comercial, e essa narrativa ressoa em países em desenvolvimento que também dependem de políticas industriais ativas. O fato de China e Índia ficarem de fora do Fórum Global sobre Excesso de Capacidade de Aço ilustra bem o limite do alcance dessas iniciativas: os maiores produtores simplesmente não participam do fórum que os critica. Isso enfraquece qualquer acordo que saia dali.
Para o Brasil, o encontro tem camadas. O país é exportador relevante de aço e de alimentos, dois dos quatro eixos da agenda americana. A declaração do ministro Marcio Elias Rosa sobre alimentos e questões humanitárias sugere que o Brasil buscou uma saída que não o coloque diretamente contra nenhum dos lados, mas a pressão por posicionamento tende a crescer conforme o embate EUA-China se aprofunda nos fóruns multilaterais. A revisão do princípio da Nação Mais Favorecida, se avançar, pode afetar as condições de acesso que países como o Brasil têm nos mercados dos países ricos, o que torna o debate na OMC diretamente relevante para exportadores brasileiros.
