EUA impõem tarifas adicionais de 50% em certos produtos canadenses

Os Estados Unidos anunciaram a imposição de tarifas adicionais de 50% sobre uma ampla gama de produtos canadenses, com vigência a partir de 19 de agosto. As novas tarifas sobre produtos canadenses foram formalizadas pelo presidente Donald Trump por meio de três proclamações presidenciais, com base na Seção 338 da Lei Tarifária de 1930 — legislação com quase um século de existência que autoriza tarifas de até 50% sobre importações de países específicos.

A justificativa oficial é o que a Casa Branca classificou como "tratamento discriminatório" do Canadá em relação a automóveis, bebidas alcoólicas e laticínios americanos.

Tarifas sobre produtos canadenses: o que muda e o que fica de fora

A lista de itens afetados é extensa e heterogênea. Entre os produtos sujeitos às novas alíquotas estão vinhos e bebidas alcoólicas, laticínios, cimento, móveis, vestuário, sementes e até bastões de hóquei e varas de pesca. A diversidade dos itens sinaliza uma estratégia de pressão ampla, que vai além dos setores tradicionais e atinge bens de consumo e insumos industriais.

Ficam isentos da medida energia, pescados, minerais críticos e produtos já cobertos por tarifas da Seção 232. Um ponto relevante: as novas tarifas se aplicam independentemente de os produtos serem qualificados pelo Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA), o que esvazia, na prática, as proteções que o acordo oferecia ao comércio bilateral.

Fundamento jurídico incomum e escalada protecionista

O uso da Seção 338 da Lei Tarifária de 1930 chama atenção por ser um instrumento raramente acionado. A administração Trump costuma recorrer às Seções 232 e 301 e à IEEPA como bases legais para suas medidas tarifárias. Acionar uma legislação distinta amplia o arsenal protecionista disponível e aumenta a incerteza para qualquer parceiro comercial dos EUA.

A medida se insere em uma sequência de ações crescentes entre os dois países. Anteriormente, Trump elevou tarifas sobre aço e alumínio de 25% para 50%, afetando diretamente Canadá e Brasil.

Em seguida, ameaçou impor tarifas de 100% sobre todas as importações canadenses caso o Canadá concretizasse um acordo comercial com a China. O padrão identificado é de ampliação de escopo, intensidade e instrumentalização das tarifas, com uso de múltiplos fundamentos legais de forma simultânea ou sequencial.

Entre os pontos citados pela Casa Branca para justificar a nova rodada estão o sistema protecionista de laticínios canadense, tarifas e cotas sobre veículos importados dos EUA e a suspensão da venda de bebidas alcoólicas americanas pela maioria das províncias canadenses, medida adotada pelo Canadá em resposta a tarifas anteriores dos americanos.

Impactos indiretos para o Brasil

Embora a medida seja direcionada ao Canadá, seus efeitos indiretos sobre o Brasil merecem atenção. Produtos canadenses excluídos do mercado americano tendem a buscar novos destinos, o que pode acirrar a concorrência com exportações brasileiras em terceiros mercados — especialmente em laticínios, madeira, papel e outros segmentos onde Brasil e Canadá disputam espaço.

Insumos como cimento e produtos industriais afetados pelas tarifas também podem gerar efeitos cascata em cadeias produtivas integradas na América do Norte, com reflexos em custos para empresas brasileiras que operam nessas cadeias. Para completar o quadro, escaladas tarifárias entre grandes economias tendem a gerar volatilidade nos mercados de commodities e câmbio — o que afeta diretamente o planejamento de operações de importação e exportação.

Tribunais americanos, por sua vez, mantiveram em vigor a tarifa global de 10% implementada pelo governo Trump, reduzindo as perspectivas de reversão judicial rápida do atual cenário protecionista.