EUA endurecem regras para data centers enquanto Brasil oferece R$ 5,2 bilhões em incentivos

Enquanto os EUA aumentam o controle sobre custos e impactos dos data centers, Brasil oferece R$ 5,2 bilhões em incentivos em meio a pressões sobre água, energia e licenciamento.

Enquanto comunidades e legisladores dos Estados Unidos intensificam a pressão por limites, transparência e divisão dos custos associados aos data centers, o Brasil avança com incentivos para atrair novos projetos, justamente quando conflitos por água, energia e licenciamento começam a aparecer no país. O contraste ganhou força nesta semana, com novas medidas na Califórnia e no Congresso americano, de um lado, e a sanção do Redata pelo governo brasileiro, de outro, em meio ao avanço de empreendimentos no Ceará e em São Paulo impulsionados pela corrida por infraestrutura para inteligência artificial.

Nos Estados Unidos, a resistência já ultrapassa o debate ambiental. Segundo a Reuters, moradores e organizações de San Jose, no Vale do Silício, pressionam por análises públicas mais rígidas, maior transparência sobre o consumo de água e eletricidade e estudos de impacto antes da aprovação de novos projetos.

A Califórnia também discute leis para impedir que os custos da expansão da rede elétrica sejam transferidos aos demais consumidores. Embora San Jose estime arrecadar entre US$ 3 milhões e US$ 6 milhões por ano com cada instalação, parte da população questiona se os benefícios compensam a pressão sobre os recursos locais.

A reação também chegou a Washington. O InfoMoney informa que a Câmara dos Representantes aprovou, por 417 votos a 3, um projeto que determina que os reguladores estaduais avaliem se grandes consumidores, incluindo os data centers, devem arcar com os custos adicionais da infraestrutura elétrica necessária para atendê-los.

Uma pesquisa da Universidade de Massachusetts Amherst indicou ainda que apenas 11% dos norte-americanos apoiariam a instalação de um data center de inteligência artificial em sua própria comunidade.

No Brasil, o movimento do governo federal é de atração de investimentos. A aprovação da Lei 15.504 pelo Senado criou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata, com suspensão do Imposto de Importação, do PIS/Cofins e do IPI para equipamentos e renúncia fiscal estimada em R$ 5,2 bilhões em 2026.

Em troca, as empresas deverão cumprir contrapartidas, como destinar parte da capacidade ao mercado brasileiro, investir em pesquisa e desenvolvimento e contratar energia de fontes limpas ou renováveis. Parte dos critérios técnicos e de fiscalização ainda depende de regulamentação.

Enquanto os incentivos avançam, os impactos começam a aparecer nos processos de licenciamento. No Ceará, o data center ligado ao TikTok, em construção no Complexo do Pecém, virou alvo de ação do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União. A previsão de consumo de água passou de 19,7 mil para 144 mil litros por dia entre duas etapas do licenciamento, o que representa uma alta superior a 600%. O projeto prevê ainda a instalação de mais 120 geradores a diesel.

A instalação terá potência de 300 MW e consumo estimado em 5.040 MWh por dia, equivalente ao de mais de 843 mil residências.

O Cimi relata que o MPF e a DPU também questionam a falta de consulta prévia ao povo indígena Anacé e pedem a realização de EIA/Rima antes do início da operação. Na mesma região, outro data center, da Voltalia, foi aprovado para a ZPE Ceará, com investimento previsto de R$ 181,7 bilhões, embora ainda dependa de licenciamento ambiental.

A pressão também aparece na rede elétrica. A Data Center Dynamics informa que a Aneel autorizou projetos da Ascenty em Campinas e Vinhedo com cargas de até 297 MW até 2029. Pareceres do ONS apontam que trechos da rede paulista já apresentam níveis reduzidos de tensão e que as novas cargas tendem a agravar essa condição, exigindo reforços na transmissão.

E a demanda tende a crescer. Estudo da Kearney citado pelo Canal Solar estima que o consumo elétrico dos servidores dedicados à inteligência artificial dobre até 2030. Nesse contexto, Fávio Veras, em artigo na CNN Brasil, ressalta que receber data centers não significa automaticamente promover o desenvolvimento tecnológico local, já que essas estruturas podem consumir recursos sem criar conexões relevantes com fornecedores, universidades e profissionais da região.

Assim, enquanto os Estados Unidos intensificam o debate sobre limites e sobre quem deve pagar pela infraestrutura exigida pelo setor, o Brasil acelera os incentivos para atrair novos projetos. Ao mesmo tempo, casos já em andamento mostram que a discussão brasileira começa a migrar do volume de investimentos prometido para os custos territoriais, hídricos e energéticos necessários para sustentá-los.