Caiado propõe regra fiscal mais rígida que poderia reduzir espaço para despesas em R$ 36 bilhões

Candidato à Presidência defende limitar crescimento das despesas à inflação mais até 50% da alta real do PIB; mudança dependeria de PEC e seria mais restritiva que o regime fiscal atual

O candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD) propôs, em entrevista à TV Globo nesta terça-feira (25), a criação de uma nova regra fiscal que limitaria o crescimento das despesas federais à inflação acrescida de, no máximo, 50% do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB). A medida, que dependeria da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) caso Caiado seja eleito, tem como objetivo conter o avanço dos gastos e melhorar a trajetória da dívida pública.

Considerando uma projeção de crescimento do PIB de 1,95% em 2026, segundo o Boletim Focus do Banco Central, a fórmula apresentada por Caiado permitiria um crescimento real máximo de aproximadamente 0,975% das despesas. Em uma simulação sobre os cerca de R$ 2,39 trilhões atualmente submetidos à regra fiscal, a diferença em relação ao limite de 2,5% utilizado no Orçamento de 2026 representaria cerca de R$ 36 bilhões a menos de espaço para despesas em um ano, em valores atuais.

O cálculo é apenas ilustrativo. Caiado ainda não detalhou quais gastos seriam submetidos à nova regra, quais poderiam ficar de fora nem qual referência para o crescimento do PIB seria utilizada.

A proposta seria mais restritiva que o atual Regime Fiscal Sustentável. Pelas regras vigentes, o limite das despesas pode crescer o equivalente a 70% do aumento real das receitas, respeitando um piso de 0,6% e um teto de 2,5% acima da inflação. Em 2026, o Orçamento foi elaborado com o limite máximo de crescimento real de 2,5%.

Proposta ocorre em cenário de pressão sobre as contas públicas

A proposta de maior restrição fiscal surge em um cenário de pressão sobre as contas públicas. Em junho, a dívida bruta do governo geral chegou a 81,9% do PIB, equivalente a R$ 10,8 trilhões, após subir 3,3 pontos percentuais em seis meses. Nos 12 meses encerrados naquele mês, o setor público acumulava déficit primário de 1,19% do PIB, enquanto as despesas com juros alcançavam 8,8% do PIB. O déficit nominal chegou a 9,99%.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que o país ainda esteja distante de estabilizar o endividamento. A instituição projeta déficit primário efetivo próximo de 0,4% do PIB em 2026, enquanto seria necessário um superávit de aproximadamente 2,1% para estabilizar a dívida. A diferença entre os dois resultados é de cerca de 2,5 pontos percentuais do PIB.

Nesse cenário, os R$ 36 bilhões considerados na simulação da regra proposta por Caiado equivaleriam a aproximadamente 0,26 ponto percentual do PIB, caso fossem integralmente convertidos em melhora do resultado primário. O montante contribuiria para o ajuste das contas públicas, mas seria insuficiente, isoladamente, para estabilizar a dívida.

O efeito poderia se tornar mais significativo ao longo do tempo. Caso as despesas crescessem sistematicamente abaixo do PIB, os gastos federais tenderiam a diminuir como proporção da economia.

Uma trajetória fiscal mais sustentável também poderia contribuir para reduzir o prêmio de risco e os juros de longo prazo, diminuindo o custo de financiamento do governo e, posteriormente, do crédito para empresas e consumidores. Esse efeito, porém, dependeria da credibilidade da nova regra e da capacidade política de mantê-la ao longo dos anos.

Cortes e investimentos são pontos ainda sem definição

Um dos principais pontos ainda sem resposta é quais despesas seriam afetadas pelo ajuste. Grande parte do Orçamento brasileiro está comprometida com gastos obrigatórios, enquanto investimentos, infraestrutura e custeio apresentam maior possibilidade de redução. Sem reformas estruturais nas despesas obrigatórias, uma regra que permitisse crescimento real próximo de 1% poderia aumentar a pressão sobre esses gastos.

A composição do ajuste também influenciaria seus efeitos sobre a atividade econômica. Estudos reunidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que o investimento público possui multiplicador fiscal relevante, estimado em cerca de 1,26 em um dos trabalhos, acima do observado para o consumo do governo. Cortes concentrados em infraestrutura, portanto, poderiam ter impacto maior sobre o PIB no curto prazo do que reduções em outras despesas.

Durante a entrevista, Caiado mencionou áreas como subvenções, incentivos fiscais, salários considerados excessivos, corrupção e emendas como possíveis fontes de redução de gastos, mas ainda não apresentou valores nem uma relação detalhada das despesas que pretende reduzir.

Ao mesmo tempo, o candidato afirmou que pretende preservar a atual política de valorização do salário mínimo, que garante ganhos reais e exerce pressão sobre despesas obrigatórias vinculadas ao piso.

A proposta, portanto, poderia contribuir para a sustentabilidade das contas públicas e para a redução dos juros no médio prazo, mas também tende a representar menor impulso dos gastos públicos sobre a atividade econômica no curto prazo. Seus efeitos dependeriam não apenas do limite de 50% do crescimento real do PIB proposto por Caiado, mas principalmente das despesas que seriam efetivamente submetidas à nova regra e das escolhas feitas para cumprir o limite.