Decisão do TCU destrava transnordestina nordeste
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, liberar parcialmente o avanço do trecho pernambucano da Transnordestina em sessão plenária realizada em 15 de julho. A Corte acolheu embargos de declaração apresentados pela AGU e pela Infra S.A. e autorizou a homologação de licitações, a assinatura de contratos de engenharia consultiva, a elaboração de projetos executivos e os processos de desapropriação referentes ao ramal de 544 quilômetros entre Salgueiro e o Porto de Suape. As obras físicas, no entanto, seguem suspensas.
Com a decisão, o Ministério dos Transportes pode homologar licitações em andamento, incluindo o lote SPS 04 — trecho de 73,3 km entre Custódia e Arcoverde —, assinar contratos de consultoria e dar continuidade às desapropriações ao longo do traçado. Isso representa um avanço relevante para o projeto, que estava praticamente paralisado no plano administrativo enquanto aguardava o posicionamento do TCU.
A suspensão das obras físicas havia sido imposta anteriormente sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, que exigiu comprovação da vantajosidade socioeconômica do projeto antes de autorizar novos aportes.
Para tentar reverter esse bloqueio, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) entregou ao TCU um estudo de viabilidade que apontou Valor Social Presente Líquido (VSPL) positivo de R$ 4,76 bilhões e Taxa de Retorno Econômico (TRE) de 15,53% para o trecho Salgueiro–Suape.
Mesmo diante dos números apresentados pela Sudene, o TCU não liberou a emissão de ordens de serviço para abertura de canteiros. O tribunal manteve a exigência de que o governo federal sane as pendências técnicas relacionadas à relevância econômica e social do projeto, ao modelo de governança entre os órgãos envolvidos e à lógica de sequenciamento físico das obras. Não há prazo definido para o cumprimento dessas condições.
O cenário contrasta com o trecho operado pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA), que liga Eliseu Martins (PI) ao Porto do Pecém (CE) e avança com alto percentual de execução e testes operacionais em andamento. Enquanto o ramal cearense ganha tração, o pernambucano segue dependente de decisões administrativas e jurídicas para sair do papel.
O ramal Salgueiro–Suape é considerado peça central para transformar o Porto de Suape em um hub de exportação de grãos, minérios e outras cargas do interior. O presidente do Complexo de Suape, Armando Monteiro Bisneto, chegou a classificar a perda anterior do trecho pernambucano para o Ceará como "um dos maiores erros recentes de Pernambuco".
Sem a ferrovia, as cargas do interior pernambucano seguem dependentes do modal rodoviário, com custos mais elevados e menor competitividade frente a outros corredores logísticos nacionais. A conclusão do ramal viabilizaria terminais de minérios e grãos em Suape e consolidaria o porto como rota essencial de exportação da produção agroindustrial e mineral do Nordeste — benefício que, por ora, permanece no horizonte enquanto as obras físicas aguardam autorização.
FUP Explica
A decisão do TCU é um sinal verde parcial, e é importante não superestimá-la. O que foi liberado é trabalho preparatório. Relevante, sem dúvida, porque mantém o projeto em movimento e evita que o ramal pernambucano perca ainda mais terreno para o trecho cearense, que avança em ritmo diferente.
Mas para quem opera logística no Nordeste ou exporta pelo Porto de Suape, o cenário prático não muda no curto prazo: a ferrovia ainda não vai para o campo.
O ponto de atenção real é o que o governo federal precisará entregar para destravar as obras físicas. O TCU sinalizou que os argumentos da Sudene não foram suficientes para remover a suspensão, o que indica que as exigências técnicas têm peso e não serão superadas por um único estudo. Isso abre espaço para um processo mais longo de negociação técnica entre governo e Corte e, enquanto isso se arrasta, o custo logístico para exportadores que dependem do corredor pernambucano segue elevado.
