Câmara aprova Profert para incentivar produção de fertilizantes

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 699/23, instituindo o PROFERT (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes). A iniciativa busca aumentar a produção doméstica e reduzir a dependência de importações, questão crítica para o agronegócio brasileiro.

Atualmente, o Brasil importa aproximadamente 75% dos fertilizantes que consome, gastando bilhões de dólares anuais com fornecedores como Rússia, Belarus, Marrocos, China e EUA. Essa vulnerabilidade expõe a cadeia agrícola a flutuações de preços internacionais e riscos geopolíticos.

O programa prevê um marco regulatório que inclui incentivos fiscais e financeiros, promoção de pesquisa e desenvolvimento, além de estímulo à exploração de jazidas minerais nacionais. A regulamentação complementará legislação existente como o Código Florestal e resoluções ambientais do CONAMA.

Para operadores de comércio exterior, as oportunidades incluem parcerias com produtores domésticos, possível redução de custos operacionais e ajustes nas rotas comerciais. Contudo, surgem desafios como adequação a novas exigências regulatórias e possível protecionismo que pode gerar retaliações comerciais.

Recomenda-se acompanhar a publicação de decretos regulamentadores, revisar contratos com fornecedores internacionais, avaliar parcerias com produtores nacionais e garantir compliance com critérios ambientais.