Tarifa aduaneira Índia: isenções para displays e lítio

A Índia anunciou, em 8 de julho de 2026, um conjunto de três notificações que zeram a tarifa aduaneira sobre insumos essenciais para a manufatura de displays especializados, módulos de carregamento sem fio e células de lítio. As medidas, emitidas pelo Ministério das Finanças por meio do Departamento de Receita, integram uma estratégia mais ampla do governo indiano para fortalecer o ecossistema de manufatura eletrônica doméstica e atrair investimentos de alto valor agregado.

A Notificação nº 25/2026-Customs concede alíquota zero de Basic Customs Duty (BCD) sobre componentes importados para fabricação de displays voltados a aplicações automotivas, médicas e industriais. Estão incluídos células de display, conjuntos de circuito impresso flexível, unidades de retroiluminação, molduras e filmes condutores anisotrópicos.

A isenção, no entanto, exclui expressamente displays para celulares, smartwatches, painéis de TV LCD e LED e módulos de Interactive Flat Panel Display, o que exige atenção redobrada na classificação fiscal dos produtos importados.

A Notificação nº 26/2026-Customs estende a alíquota zero a componentes de módulos de bobina indutora para carregamento sem fio de celulares, como conjuntos nanocristalinos, e-shields, liners de PET, calços de PC, bobinas NFC e ímãs de neodímio-ferro-boro. O CBIC emitiu definições técnicas detalhadas para cada item elegível, o que reforça a necessidade de documentação precisa na importação.

A terceira medida, Notificação nº 27/2026-Customs, consolida e aumenta a lista de bens de capital isentos para fabricação de células de lítio, reunindo 85 categorias de máquinas e sistemas que cobrem toda a cadeia produtiva, de secadores de pó e sistemas de mistura automática até equipamentos de soldagem a laser e linhas de classificação de células.

Essa notificação complementa isenções previstas no Orçamento da União 2026-27, que havia estendido benefícios sobre bens de capital para produção de células voltadas a sistemas de armazenamento de energia.

As três notificações têm vigência até 31 de março de 2029, o que oferece uma janela temporal definida para planejamento de cadeias de suprimento e decisões de investimento.

As medidas eliminam alíquotas de 7,5% e 5% sobre insumos críticos, reduzindo diretamente o custo de produção para fabricantes instalados na Índia. O movimento se insere em um contexto maior: o país tem como meta expandir sua manufatura eletrônica para US$ 500 bilhões até o ano fiscal de 2030, e a produção de smartphones cresceu 28 vezes na última década, atingindo 5,45 trilhões de rúpias em 2024/25.

Para o Brasil, o sinal é relevante. A aceleração da manufatura indiana de baterias e eletrônicos pode intensificar a concorrência por investimentos globais no setor e, ao mesmo tempo, influenciar a demanda por minerais críticos exportados pelo país, como o lítio. O protecionismo setorial seletivo adotado pela Índia segue uma tendência mundial que já se manifesta em outras economias, inclusive no Brasil, com medidas como isenções para insumos industriais aprovadas pelo Gecex-Camex.

Agora será preciso monitorar como essas isenções reorganizam fluxos de produção e compras internacionai, especialmente em segmentos como baterias para veículos elétricos, onde Brasil e Índia disputam posições na cadeia de valor.