Acordo Mercosul-UE só deve ter chancela de tribunal europeu no fim de 2027

O Acordo de Associação entre Mercosul e União Europeia, negociado desde 1995, terá sua aprovação final postergada para dezembro de 2027. O Tribunal de Justiça da União Europeia, instância final de validação, realizará análise jurídica rigorosa para verificar conformidade com legislação comunitária e possíveis conflitos com legislações dos 27 membros europeus.

Este adiamento de aproximadamente 15 meses representa novo obstáculo em um processo de negociação marcado por múltiplas postergações. O tratado, assinado em 2019, necessita ratificação em múltiplas instâncias, exigindo validação em temas críticos como proteção ambiental, direitos trabalhistas e segurança alimentar.

Para operadores de comex, o cenário gera impactos contraditórios. Negativamente, mantêm-se tarifas e barreiras não-tarifárias vigentes, impossibilitando o aproveitamento de preferências comerciais estimadas em €90 bilhões anuais. A dificuldade no planejamento estratégico de longo prazo persiste, elevando custos operacionais em negociações bilaterais.

Positivamente, o tempo adicional permite adequação regulatória e preparação de processos antes da implementação. Setores prioritários—agroindustriais, automóvel e químico—ganham oportunidade de aprimorar conformidade com regras de origem e sistemas de rastreabilidade.

A entrada em vigor é estimada apenas para 2028. Operadores devem manter monitoramento contínuo dos trâmites judiciais europeus, preparar documentação de conformidade antecipadamente e considerar cenários alternativos de acesso ao mercado europeu.