EUA criam unidade permanente contra fraude comercial e endurecem fiscalização aduaneira
Departamento de Justiça dos EUA cria nova unidade dedicada a fraude comercial e aduaneira, com recuperações acima de US$ 1 bilhão. Relevante para exportadores brasileiros que operam com EUA.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) anunciou ter superado a marca de US$ 1 bilhão em recuperações relacionadas a fraude comercial — menos de um ano após o lançamento de sua Trade Fraud Task Force, criada em parceria com o Departamento de Segurança Interna (DHS) em agosto de 2025. O marco veio acompanhado de uma mudança estrutural relevante: a criação de uma unidade permanente dedicada ao tema, sinalizando que a fiscalização aduaneira americana deixou de ser episódica para se tornar uma prioridade institucional de longo prazo.
Fraude comercial vira prioridade permanente nos EUA
A nova unidade criada pelo DOJ recebeu o nome de Global Trade & Commerce Enforcement Section e foi inserida na Divisão Nacional de Fraudes do departamento. O valor de US$ 1 bilhão engloba recuperações civis e criminais, penalidades, confiscos e perdas publicamente imputadas desde o início das operações da força-tarefa.
O Assistente do Procurador-Geral Colin McDonald foi direto ao ponto: "Por muito tempo, agentes fraudulentos encararam violações aduaneiras como mera sobretaxa ou custo de fazer negócios. Ao utilizar todo o peso do departamento, estamos deixando claro que fraude comercial é um crime econômico grave." A declaração resume bem a mudança de postura: o enforcement aduaneiro americano passou de reativo para estrutural.
O que muda para exportadores brasileiros
Para quem exporta ao mercado americano, a criação de uma seção permanente significa maior rigor contínuo — não apenas em períodos de operações especiais. O escrutínio tende a se intensificar sobre preços declarados, classificações tarifárias e origem de mercadorias. Práticas como interposição fraudulenta, triangulação de cargas e ocultação de partes envolvidas na transação passam a ter risco elevado de investigação.
Esse cenário se agrava quando considerado em conjunto com o movimento regulatório em curso no Brasil. A Receita Federal publicou portaria para intensificar o combate a fraudes em importações, com foco especial na interposição fraudulenta. A Rede Nacional de Combate às Fraudes Aduaneiras foi instituída pela Portaria Suana n.º 16, de 21/10/2024.
A Justiça Federal manteve a legalidade de instrução normativa que proíbe o regime de trânsito aduaneiro para mercadorias não autorizadas no país, com base na Lei nº 2.231/2024. Uma segunda instrução normativa passou a prever a suspensão do CNPJ de empresas flagradas com mercadorias ilegais.
Dupla exposição regulatória
O alinhamento entre as fiscalizações brasileira e americana cria um ambiente de dupla exposição para operadores que atuam nos dois mercados. Quem exporta para os EUA precisa garantir conformidade com preços de mercado e classificações tarifárias corretas, além de auditar cadeias de fornecimento para identificar vulnerabilidades a acusações de origem fraudulenta ou subfaturamento.
FUP Explica
Até agora, forças-tarefa costumam ter prazo de validade, ou seja, surgem com um objetivo, atingem resultados e se dissolvem. Ao institucionalizar o enforcement em uma unidade fixa, os EUA sinalizam que a fiscalização aduaneira passou a fazer parte da estrutura permanente do departamento, o que muda o cálculo de risco para qualquer operador que atue naquele mercado. Não se trata mais de uma janela de atenção elevada, mas de uma nova linha de base.
