cotas de importação de kits elétricos renovadas para BYD

Em 23 de junho de 2026 o Gecex‑Camex aprovou a renovação da cota de US$ 463 mi para importação de kits de veículos elétricos (CKD e SKD) com alíquota zero, beneficiando principalmente a BYD, que tem fábrica em Camaçari (BA). A decisão, válida a partir de 1º de julho, foi contestada pela Anfavea, que prometeu ação judicial por considerar a medida lesiva ao setor nacional. O apoio político entre a empresa chinesa e o governo federal, reforçado nas eleições de 2022, foi decisivo para a aprovação.

A manutenção da alíquota zero reduz significativamente o custo de importação, permitindo que o Imposto de Importação (II) seja eliminado dentro da cota, enquanto acima do limite permanecem alíquotas reduzidas de 14 % para CKD e 35 % para SKD. Para importadores de kits BYD, isso pode baixar o custo total de cerca de 30 % para praticamente zero, além do IPI já reduzido para veículos elétricos.

A cota de US$ 463 mi corresponde a aproximadamente 30 mil a 40 mil kits, considerando um valor médio de US$ 12‑15 mil por unidade. Operadores precisam monitorar o consumo da cota em tempo real via Siscomex‑Cota para evitar surpresas tributárias ao ultrapassar o limite.

Do ponto de vista documental, a classificação NCM 8703.23.00 deve ser acompanhada de certificados de desmontagem e declaração de origem que comprovem o status CKD ou SKD. A operação é de importação definitiva, não cabendo regime de importação temporária.

O risco jurídico permanece elevado: se a Anfavea obtiver medida cautelar, as importações realizadas sob a alíquota zero podem ser questionadas e sujeitas a retroatividade de tributos. Importadores devem arquivar portarias do Gecex‑Camex, atos do MDIC e demais autorizações para eventual defesa.

A estratégia da BYD de usar kits importados enquanto desenvolve fornecedores locais até 2027 pode retardar a “localização” de componentes, mas ao mesmo tempo cria oportunidades para autopeças brasileiras que atendam ao requisito de conteúdo local. Concorrentes como GM e Stellantis também se beneficiam da mesma cota, porém o volume e preço agressivo da BYD pressionam seus preços no mercado interno.

Em resumo, a renovação da cota oferece vantagem fiscal imediata para a BYD e seus importadores, mas exige controle rigoroso da cota, conformidade documental e atenção ao litígio em curso, fatores críticos para a gestão de risco dos operadores de comércio exterior.