← Voltar
Regulatório

Fiscal do Inmetro vistoria caminhão que transporta produtos perigosos no Distrito Federal. Foto: wikimedia commons

Inmetro dispensa anuência para importações de sete códigos da NCM

18/11/2026 · 541 palavras

Medida vale desde 17 de novembro e alcança artigos de cerâmica, um tipo de tubo e cinco classificações de bombas. O comunicado também muda o preenchimento de campos para utensílios de cozinha e máquinas de sorvete.

Desde terça-feira (17), importadores brasileiros deixaram de precisar da anuência do Inmetro para mercadorias enquadradas em sete códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Com a retirada da exigência, os campos usados no controle do órgão também perdem o vínculo com esses códigos no Catálogo de Produtos. O Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) anunciou a medida a pedido do instituto, no Comunicado de Importação nº 108/2026, publicado no Portal Siscomex.

Entre os produtos alcançados estão os artigos de cerâmica da NCM 6912.00.00. O código reúne louças, artigos de cozinha e outros itens de uso doméstico ou de higiene pessoal, exceto os de porcelana. Além disso, a dispensa vale para os tubos da NCM 7306.30.10, com diâmetro externo de 22,25 milímetros, espessura de 2,64 milímetros e comprimento de 448,2 milímetros.

No caso das bombas, a medida abrange as NCMs 8413.50.10, 8413.50.90, 8413.60.11, 8413.60.19 e 8413.81.00. A lista inclui, por exemplo, as bombas de engrenagem da NCM 8413.60.11. Já a NCM 8413.50.10 abrange bombas com potência superior a 5 HP e de até 600 HP, exceto as destinadas a oxigênio líquido.

O que muda no catálogo com a dispensa de anuência do Inmetro

Com a dispensa, cada uma das sete NCMs perde o vínculo com dois campos do Catálogo de Produtos. Um deles é a referência de licenciamento do Inmetro. Para os artigos de cerâmica e os tubos, essa referência corresponde ao atributo ATT_13200. Para as bombas, por sua vez, ela corresponde ao ATT_13240.

O segundo campo varia conforme a mercadoria. No caso da cerâmica, sai o atributo que identifica o tipo de artigo de uso doméstico. Já para os tubos, o ajuste afeta o campo que informa o tipo de tubo. Entre as bombas, a NCM 8413.50.90 perde o vínculo com o campo “Destaque LI”, enquanto as outras quatro classificações deixam de estar associadas aos respectivos campos de detalhamento.

Utensílios de cozinha perdem cinco opções de preenchimento

Além da dispensa de anuência do Inmetro para as sete NCMs, o comunicado retira cinco opções do atributo ATT_2320, que identifica o tipo de utensílio de cozinha. As opções 01 a 04 correspondiam a utensílios para preparo de alimentos das famílias 1 a 4 de registro do instituto. Já a opção 06 abrangia conjuntos de utensílios, de panelas de pressão regulamentadas ou de ambos.

Essa alteração vale para as NCMs 7323.91.00, 7323.92.00, 7323.93.00, 7323.94.00, 7323.99.00, 7418.10.00, 7615.10.00 e 8108.90.00. Portanto, para esses oito códigos, o ajuste recai sobre as opções de preenchimento do campo de tipo de utensílio.

Por fim, o comunicado altera a descrição de uma opção do atributo de detalhamento ATT_12920, vinculado à NCM 8418.69.10. Antes, o valor 02 indicava uso doméstico ou comercial. Agora, a mesma opção identifica máquinas comerciais de sorvete abrangidas pela norma IEC 60335-2-24.

O Decex informou ainda que as alterações serão reproduzidas no ambiente de treinamento e no Siscomex Importação (LI-DI). O departamento publicou o comunicado em atendimento aos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de novembro de 2020.