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Regulatório

Profissional confere um componente eletrônico de máquina industrial em um armazém. Foto: gerada por IA.

Inmetro atualiza formulário de importação para conjuntos e componentes em 23 de novembro

19/11/2026 · 509 palavras

O modelo I00207 terá campos ajustados para operações com produtos sujeitos a registro de objeto, inclusive quando eles integram uma mercadoria principal fora do controle do instituto.

Quem importa produtos sujeitos a registro de objeto do Inmetro terá um formulário atualizado no Portal Único de Comércio Exterior a partir de segunda-feira (23). O ajuste no LPCO do Inmetro contempla dois casos. O primeiro envolve produtos que chegam ao país em conjunto. O segundo abrange componentes regulamentados que integram uma mercadoria principal fora do controle do instituto. O Siscomex anunciou a mudança em 18 de novembro, no Comunicado de Importação nº 109/2026.

O Portal Único vai atualizar o nome e os campos do modelo I00207 para contemplar as particularidades de cada configuração. Até então, a denominação do formulário fazia referência apenas a produtos importados em conjunto. Com a atualização, ela também menciona os componentes regulamentados que integram mercadorias principais fora do controle do instituto. Para as demais importações de produtos sujeitos a registro de objeto, o procedimento continua o mesmo.

Quando usar o LPCO do Inmetro no modelo I00207

Na primeira situação, o importador usa o formulário quando o produto se enquadra como conjunto pelas regras do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Portanto, o enquadramento depende da definição de conjunto prevista na regulamentação do órgão.

Já na segunda situação, a mercadoria principal está fora do controle do Inmetro, mas contém um ou mais componentes que o instituto regulamenta. Para identificar se a operação se enquadra nessa hipótese, o importador precisa verificar quais componentes da mercadoria exigem registro de objeto. É essa condição que determina se o componente entra no escopo do formulário.

O I00207 integra o módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO). Nesse módulo, o formulário continua vinculado ao tratamento administrativo I0927. Esse vínculo se aplica quando o importador seleciona a opção de código 01, correspondente a produtos sujeitos a registro de objeto. A seleção ocorre no campo “Referência de Licenciamento Inmetro”, identificado pelos códigos ATT_13200 ou ATT_13241.

Onde consultar os campos atualizados

A partir de 23 de novembro, os importadores poderão consultar os campos atualizados do LPCO do Inmetro na página de Tratamento Administrativo de Importação do Portal Único. A seção também reúne as características do tratamento administrativo. Além disso, o comunicado oficial indica onde encontrar as orientações detalhadas para preencher o modelo I00207.

Assim, a conferência da operação começa pela identificação da situação aplicável. Se o produto chega em conjunto, a referência é a definição do Inmetro para essa configuração. Se integra uma mercadoria principal fora do controle do instituto, a verificação recai sobre os componentes sujeitos a registro. A partir desse enquadramento, o importador pode consultar os campos do formulário para o seu caso.

O Inmetro solicitou a publicação da mudança com base nas Portarias nº 159, nº 200 e nº 379, todas de 2021. O comunicado também cita os artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 2020. O ajuste passa a valer no módulo LPCO e mantém o código I00207 como referência para as duas situações descritas.