Receita Federal anuncia exame de qualificação para despachantes aduaneiros; inscrições começam em 8 de setembro

Inscrições serão realizadas de 8 a 30 de setembro; prova on-line está marcada para 15 de novembro e terá 60 questões

A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (4), o edital do Exame de Qualificação Técnica para o exercício da profissão de despachante aduaneiro. As inscrições serão realizadas de 8 a 30 de setembro, exclusivamente pela internet, e a prova será aplicada on-line em 15 de novembro, sob responsabilidade da Legalle Concursos.

Podem participar ajudantes de despachante aduaneiro com ensino médio completo e registro há pelo menos dois anos na Receita Federal. O exame avaliará os conhecimentos necessários para o exercício da atividade e é uma das exigências para o ingresso no Registro de Despachantes Aduaneiros.

A taxa de inscrição é de R$ 80 e deverá ser paga por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com vencimento em 1º de outubro. Durante o período de inscrições, o participante também deverá enviar documento de identidade e comprovante de inscrição há pelo menos dois anos no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

De caráter eliminatório, a prova terá 60 questões de múltipla escolha, sendo 10 de Língua Portuguesa, cinco de Língua Inglesa e 45 de conhecimentos específicos. Os participantes terão três horas para concluir o exame e precisarão alcançar pelo menos 70 pontos, em uma escala de zero a 100, para serem aprovados.

Prova será realizada totalmente on-line

A aplicação está prevista para começar às 8h30 do dia 15 de novembro, no horário de Brasília. A prova poderá ser realizada em computador desktop ou notebook equipado obrigatoriamente com câmera, microfone e saída de áudio. O participante também precisará utilizar o Google Chrome, na versão 100 ou superior, e ter conexão com a internet de, no mínimo, 30 Mbps.

Durante as três horas de prova, a câmera deverá permanecer ligada para o monitoramento do participante. Após o início da avaliação, não será permitido deixar o ambiente digital nem retirar o foco da janela do navegador. Além disso, as questões serão apresentadas individualmente e em sequência, sem possibilidade de retornar às anteriores para alterar as respostas.

Para que os participantes conheçam previamente o ambiente digital, a organizadora disponibilizará um treinamento antes da aplicação. O acesso estará disponível das 16h de 12 de novembro às 23h59 de 13 de novembro.

Das 60 questões previstas, 45 abordarão conhecimentos específicos relacionados à atividade aduaneira. O conteúdo inclui legislação aduaneira, tributação no comércio exterior, infrações e penalidades, regimes aduaneiros especiais, habilitação de intervenientes e atuação do despachante aduaneiro.

O programa também contempla temas relacionados ao controle e ao despacho aduaneiro, entre eles Portal Único de Comércio Exterior, Siscomex, LPCO, trânsito aduaneiro, sistemas de controle de carga, DUIMP, despacho de importação, DU-E, valoração aduaneira, regras de origem e classificação fiscal de mercadorias.

O gabarito preliminar está previsto para 16 de novembro, um dia após a aplicação da prova, e os recursos poderão ser apresentados entre os dias 17 e 19. Já o gabarito oficial e as notas preliminares devem ser divulgados em 1º de dezembro, enquanto a publicação das notas oficiais e a homologação do resultado final estão previstas para 11 de dezembro.

Após a divulgação do resultado, o ajudante aprovado terá um ano para solicitar a inscrição no Registro de Despachantes Aduaneiros. A aprovação no exame é um dos requisitos para obter o registro profissional, juntamente com as demais condições estabelecidas pela Receita Federal.