Países sul-americanos assinam acordo de conectividade aérea
Países sul-americanos assinam acordo para ampliar conectividade aérea regional, potencialmente facilitando rotas de transporte aéreo de cargas e logística internacional na região.
Brasil, Argentina, Chile e Paraguai assinaram, em Assunção, um memorando de entendimento para avançar na criação de um mercado único de aviação civil na América do Sul. O instrumento, batizado de Acordo ALAS — Acordo para Liberalização Aérea para o Desenvolvimento do Céu Único Sul-americano —, foi firmado com a participação do ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, e autoridades dos demais países signatários. Paralelamente ao memorando multilateral, Brasil e Paraguai também assinaram um acordo bilateral sobre serviços aéreos.
O que o Acordo ALAS prevê
O modelo é inspirado nas regras da União Europeia, que permite que empresas de um país operem em mercados de outros países membros — inclusive em rotas domésticas — mediante acordos de reciprocidade. No caso do ALAS, o memorando estabelece a criação de um grupo de trabalho responsável por elaborar um plano de implementação gradual das medidas previstas. O prazo para a elaboração de regulações comuns é de até 12 meses.
Entre os temas que o grupo irá discutir estão a harmonização de normas aeronáuticas, o reconhecimento mútuo de certificados e licenças, a facilitação do transporte aéreo regional e os direitos dos passageiros. A implementação ocorrerá de forma gradual, respeitando a legislação interna de cada país signatário.
Um ponto central para o comex é a flexibilização da cabotagem aérea. Atualmente, a legislação brasileira reserva os voos domésticos — entre duas cidades do território nacional — exclusivamente a empresas constituídas no Brasil. O acordo prevê abrir essa restrição em etapas: primeiro, permitindo que companhias estrangeiras transportem passageiros e cargas entre duas cidades brasileiras desde que o trecho integre uma rota internacional; numa segunda etapa, sem essa exigência de origem internacional.
Impacto para a logística e o transporte de cargas
A abertura gradual do espaço aéreo regional tende a ampliar a oferta de rotas entre os países signatários, incluindo conexões hoje limitadas ou inexistentes. Com mais companhias competindo, a expectativa é de redução de fretes e aumento de frequências.
O mercado doméstico brasileiro opera atualmente com três companhias aéreas principais: Azul, Gol e Latam. A concentração do setor é apontada como um dos fatores que mantém fretes elevados e limita a expansão de rotas. Nesse contexto, a entrada de novos operadores estrangeiros — viabilizada pelo ALAS em médio prazo — pode alterar esse equilíbrio de forma significativa.
O acordo se insere em um movimento mais amplo de integração logística sul-americana. A adesão do Brasil à Convenção TIR e o avanço da Rota Bioceânica — corredor rodoviário que conecta os oceanos Pacífico e Atlântico passando por Chile, Paraguai e Argentina — reforçam a tendência de integração multimodal na região. A conectividade aérea ampliada pode complementar esses corredores terrestres, especialmente para produtos que não toleram longos tempos de trânsito.
Contexto do setor e próximos passos
O setor aéreo brasileiro vive um momento de expansão paralela a essas negociações. A LATAM anunciou plano de renovação e ampliação de frota ao longo de 2026, e a mexicana TM Aerolíneas recebeu autorização da ANAC para operar rotas internacionais de transporte aéreo de cargas com origem ou destino no Brasil — sinal de que a abertura incremental do mercado já está em curso, mesmo antes do ALAS entrar em vigor.
O Brasil também figura com destaque no ranking internacional de qualidade aeroportuária: segundo o AirHelp Score edição 2026, o país possui nove aeroportos entre os 20 melhores do mundo, com o Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, ocupando a segunda posição global. Essa infraestrutura qualificada pode ser um ativo importante para atrair novos operadores à medida que o acordo avança.
Os próximos passos incluem a instalação do grupo de trabalho multilateral, as negociações sobre harmonização normativa e o reconhecimento mútuo de certificados. A implementação efetiva, no entanto, depende dos processos legislativos internos de cada país.
FUP Explica
O ALAS é, por enquanto, um memorando — não uma lei nem um tratado vinculante. Isso significa que os efeitos práticos para quem opera com frete aéreo na América do Sul ainda estão distantes, mas a direção sinalizada importa. Se o grupo de trabalho cumprir o prazo de 12 meses e os países avançarem na harmonização regulatória, o cenário de médio prazo é de mais opções de rotas, mais companhias competindo e, potencialmente, fretes mais competitivos entre Brasil, Argentina, Chile e Paraguai.
O ponto mais sensível para o operador de comex é a flexibilização da cabotagem aérea. Permitir que companhias estrangeiras transportem carga entre duas cidades brasileiras — mesmo que inicialmente só em trechos vinculados a rotas internacionais — abre espaço para novos arranjos logísticos que hoje simplesmente não existem. Isso pode ser especialmente relevante para quem opera com distribuição de cargas importadas pelo interior do país ou consolida exportações em mais de um hub. O risco, por outro lado, é que a implementação gradual e dependente de aprovação legislativa em quatro países diferentes torne o processo lento e sujeito a recuos políticos — o que exige acompanhamento contínuo antes de qualquer reconfiguração de estratégia logística.
