Nova análise do TCU afasta leilão do Tecon Santos 10 de 2026
Tribunal de Contas da União reanalisa modelagem do Tecon Santos 10, podendo adiar leilão para 2027 e impactando expansão de capacidade portuária crítica para exportações brasileiras.
O leilão do Tecon Santos 10, maior projeto portuário em estruturação no Brasil, enfrenta mais um obstáculo ao seu cronograma. Em 5 de agosto de 2026, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, afirmou que as alterações promovidas pelo governo na modelagem do certame exigirão uma nova análise da Corte, segundo o Transporte Moderno. A declaração foi feita durante o 8º Brasília Summit, evento promovido pelo Lide e pelo Correio Braziliense em Brasília.
Segundo Vital do Rêgo, sempre que houver mudanças relevantes em projeto já apreciado pelo tribunal, o processo precisa retornar ao TCU para nova avaliação. Com isso, a possibilidade de realização do leilão ainda em 2026 perde força, consolidando 2027 como horizonte mais provável, sem garantia de prazo.
O projeto prevê a construção de um terminal na margem direita do Porto de Santos com quatro berços de atracação, retroárea expandida e sistemas automatizados de escaneamento e controle de carga. O investimento estimado é de R$ 5,6 bilhões ao longo de 25 anos, de acordo com o InfraNews. A capacidade de movimentação de contêineres do porto poderia crescer em cerca de 50% com o empreendimento, segundo a CNN Brasil Money.
O leilão foi previsto originalmente para 2022 e acumula nove adiamentos até a presente data. Em determinado momento, a previsão era de publicação do edital em dezembro de 2025, prazo que não foi cumprido. A expectativa do Ministério de Portos e Aeroportos, segundo a mesma publicação, é de que o certame ocorra apenas em 2027. A possibilidade de nova passagem pelo TCU havia sido identificada em reportagem do Conjur publicada em 20 de maio de 2026.
O nó central do processo envolve as regras de participação no leilão. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) propôs um modelo em duas fases, com restrições iniciais para grupos que já operam terminais de contêineres em Santos, visando evitar concentração de mercado. As empresas afetadas pela regra são as responsáveis pelos terminais BTP, Santos Brasil e DP World, além dos armadores sócios dessas áreas.
Em dezembro de 2025, o TCU determinou que o leilão fosse dividido em duas fases, restringindo a participação de operadores já instalados no porto, que só poderiam entrar na disputa caso não houvesse propostas na etapa inicial. A medida afetaria diretamente empresas como MSC e Maersk. O tribunal também recomendou a exclusão de armadores do certame para evitar a verticalização do setor.
O diagnóstico técnico do TCU e da Antaq classificou o mercado de movimentação de contêineres como altamente concentrado, com índice Herfindahl-Hirschman (HHI) de 3.570 pontos, acima do patamar de alerta do Cade de 2.500 pontos. A fiscalização apontou ainda que o controle de terminais por poucos armadores levou a problemas como a omissão de escala, que saltou de 2% para 21% em 2024, conforme cobertura anterior do FUP News.
Em contraposição, a Casa Civil passou a defender um leilão aberto a todos os operadores, inclusive os já atuantes em Santos, condicionado ao desinvestimento dos ativos em caso de vitória. A orientação foi encaminhada ao Ministério de Portos e Aeroportos e à Antaq, mas a agência pediu diretrizes mais claras. Um grupo de trabalho foi criado para elaborar essas regras, sem que nenhuma decisão concreta tenha sido anunciada até o momento.
Previsibilidade regulatória no centro do debate
No mesmo evento em que confirmou a necessidade de reanálise, Vital do Rêgo defendeu que a previsibilidade regulatória é condição essencial para ampliar investimentos em infraestrutura, afirmando que "o TCU não pode ser apenas sancionatório" e que a segurança jurídica depende de estabilidade institucional e respeito aos contratos.
O presidente do TCU destacou ainda a atuação da Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), que participou de 49 processos, aprovou 28 acordos e contribuiu para destravar cerca de R$ 400 bilhões em investimentos, com retorno estimado de R$ 140 bilhões para a sociedade. O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, afirmou no mesmo evento que investidores buscam segurança, estabilidade e previsibilidade para aplicar recursos em projetos de infraestrutura de longo prazo. André de Angelo, CEO da Acciona no Brasil, resumiu que mudanças frequentes nas regras elevam o risco dos projetos e encarecem o financiamento.
FUP Explica
O nono adiamento do Tecon Santos 10 não é um problema burocrático qualquer: é o sinal mais claro até agora de que o impasse entre o TCU e o governo sobre as regras de participação no leilão não tem solução à vista. A disputa de fundo é sobre quem pode competir pelo terminal, e os dois lados têm posições difíceis de conciliar. A Antaq e o TCU querem restringir operadores já instalados em Santos para reduzir a concentração de mercado, enquanto a Casa Civil defende abertura total com desinvestimento posterior. Enquanto essa divergência não se resolve, qualquer nova modelagem vai exigir nova rodada de análise no tribunal, e o calendário continua escorregando.
O problema se agrava porque o Porto de Santos opera próximo do limite de capacidade. Cada ano de atraso no leilão é um ano a mais sem a expansão que o terminal traria. Para exportadores e importadores que dependem do porto, isso se traduz em pressão sobre prazos, custos e disponibilidade de berços. O índice HHI de 3.570 pontos, bem acima do patamar de alerta do Cade, mostra que o mercado de contêineres em Santos já é concentrado, e a omissão de escala saltando de 2% para 21% em 2024 é evidência de que essa concentração tem consequências práticas para quem usa o porto.
No plano institucional, a fala de Vital do Rêgo sobre previsibilidade regulatória soa irônica num contexto em que o próprio processo do Tecon 10 acumula nove adiamentos e uma nova revisão de modelagem. O risco real é que investidores de infraestrutura de longo prazo, exatamente o perfil que um projeto de R$ 5,6 bilhões precisa atrair, leiam esse histórico como sinal de instabilidade e exijam prêmio de risco maior, encarecendo o financiamento do projeto quando ele finalmente chegar ao mercado.
