Iniciativa prevê pagamento em até 30 dias e compensação por espera; proposta de acordo para liberar depósitos ainda depende da avaliação dos transportadores
om depósitos de contêineres bloqueados em San Antonio, no Chile, a busca por uma saída para a greve dos caminhoneiros chegou ao Congresso. Um grupo de cinco senadores apresentou um projeto para estabelecer condições de contratação e pagamento aos pequenos transportadores, enquanto o governo negociava um acordo para encerrar a mobilização. A iniciativa já aparecia em reportagens de quinta-feira (5), antes de sua divulgação nesta sexta-feira (6).
O projeto prevê tarifas definidas antes das viagens, pagamento dos fretes em até 30 dias e compensação por atrasos no atendimento. Entretanto, sua apresentação não encerra a paralisação: a liberação dos acessos depende da negociação entre os transportadores e as empresas, além da aprovação dos termos pelos associados da categoria.
Após rodadas de conversas, os participantes apresentaram um acordo-quadro à Associação de Caminhoneiros Independentes de San Antonio (Agreporsai). Segundo o PortalPortuario, o presidente da entidade, Manuel Araya, avaliou positivamente as propostas, mas condicionou a resposta à consulta aos associados. No relato divulgado nesta sexta-feira, havia expectativa de solução ao longo do dia, sem confirmação de desbloqueio.
A negociação contempla a contratação direta dos transportadores pelas empresas, com retirada de intermediários. Conforme explicou o delegado presidencial regional de Valparaíso, Manuel Millones, à ADN Radio, outro ponto prevê o uso do Índice de Custos do Transporte, elaborado pelo instituto de estatísticas chileno, como referência para reajustar os pagamentos.
Tarifas e despesas definidas antes da viagem
Na frente legislativa, a proposta reúne Camila Flores, Paulina Núñez, Loreto Carvajal, Gastón Saavedra e Enrique Van Rysselberghe. O objetivo é modificar o Código Comercial para dar previsibilidade aos pequenos transportadores, que antecipam despesas operacionais para executar os serviços.
Pelas condições descritas no material enviado, a oferta por escrito deverá informar o valor do deslocamento entre o porto e os depósitos, a data de vigência da tarifa e o mecanismo de revisão diante de variações no diesel. As partes também deverão definir o valor por quilômetro, a rota remunerada e as despesas incluídas.
Além disso, o cliente deverá pagar pelos quilômetros adicionais quando solicitar um desvio. Caso o contrato estabeleça reajuste por combustível, a fórmula acordada orientará a atualização, sem necessidade de renegociar cada viagem.
O prazo de recebimento também integra a proposta. De acordo com o BioBioChile, o texto estabelece pagamento em até 30 dias corridos após a recepção da fatura. Também impede que o contratante condicione a remuneração do caminhoneiro ao recebimento prévio de recursos de outro cliente.
Compensação por espera e decisão dos associados
Para os atrasos no atendimento, o projeto prevê compensação de 0,5 Unidade de Fomento (UF) por hora que exceder as duas primeiras no mesmo ponto. A cobrança dependerá de responsabilidade do cliente ou da instalação indicada por ele, com limite de 10 UF a cada período de 24 horas.
Essas medidas procuram responder às queixas sobre custos assumidos pelos transportadores e incertezas na remuneração. Ainda assim, a discussão legislativa segue um caminho distinto da negociação para liberar os depósitos: as novas obrigações dependerão da tramitação e aprovação do projeto.
Enquanto isso, o acordo-quadro permanece sujeito à avaliação dos associados da Agreporsai. Assim, a expectativa de entendimento não deve ser confundida com retomada confirmada da circulação nos acessos afetados.