Retificação acrescenta o Ex 002 da NCM 2922.50.99 e retira duas linhas de poliuretanos do anexo de produtos transferidos para a Letec+
A lista de produtos transferidos para a nova relação de exceções tarifárias do Brasil recebeu uma correção nesta terça-feira (10). Por meio de uma retificação da Resolução nº 978/2026, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) acrescentou ao Anexo I uma exceção com alíquota zero e retirou duas linhas referentes a poliuretanos. O ajuste corrige a tabela publicada na segunda-feira (9), sem modificar os demais registros apresentados no documento.
Conforme o Diário Oficial da União, a inclusão envolve o Ex 002 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 2922.50.99, com a descrição “Outros, exceto treonina”. A linha informa alíquota de 0%, início de vigência em 1º de março de 2025 e nenhum término especificado naquele campo. Ao mesmo tempo, permanece no anexo o registro geral desse código, com alíquota de 10,8%.
Essa distinção é relevante porque o percentual zero aparece associado à descrição específica do Ex 002. Portanto, a correção não permite afirmar que todos os produtos classificados na NCM 2922.50.99 passaram a ter o mesmo tratamento. A treonina, inclusive, está expressamente excluída da descrição dessa exceção.
Além disso, a publicação não deve ser interpretada como a criação de uma desoneração a partir desta terça-feira. Segundo o texto da resolução, o Anexo I relaciona produtos transferidos do Anexo V para o Anexo XI da Resolução Gecex nº 272/2021, preservando as alíquotas e os períodos de vigência aplicáveis na data da publicação.
Poliuretanos deixam a tabela corrigida
A outra mudança envolve a NCM 3909.50.29. Na versão anterior do Anexo I, o código aparecia em duas linhas: uma com alíquota de 20% e descrição “Outros”; outra, correspondente ao Ex 001, com percentual de 12,6%.
Essa segunda linha abrangia “Outros, exceto os elastômeros termoplásticos poliuretano à base de poliéster”. Ambos os registros indicavam vigência de 17 de agosto de 2026 a 16 de agosto de 2027. Entretanto, nenhum deles aparece na tabela que substitui a redação anterior.
A retirada dessas linhas corrige a relação de transferência entre os anexos. Isoladamente, porém, ela não informa qual alíquota deve ser aplicada a cada operação com esses produtos. Para estabelecer esse enquadramento, é necessário considerar a legislação tarifária correspondente, além da descrição da mercadoria.
Demais registros mantêm percentuais e datas
Nos demais itens, a comparação entre as duas versões mostra a preservação dos dados. Cinco códigos continuam com alíquota de 20% e vigência entre 17 de outubro de 2026 e 16 de outubro de 2027: 3901.10.30, 3901.20.29, 3902.10.20, 3907.61.00 e 3908.10.26.
Também permanece em 10,8% a alíquota do acrilato de 2-etil-hexila, classificado na NCM 2916.12.40, até 28 de julho de 2028. Já o registro 2916.12.30, descrito como “De butila”, mantém 20% até 4 de dezembro de 2026 no Anexo I.
A tabela corrigida conserva ainda o percentual de 14,4% para a NCM 3920.10.10, até 18 de maio de 2028. Para a borracha natural tecnicamente especificada, da NCM 4001.22.00, e o item 4001.29.20, descrito como “Granuladas ou prensadas”, seguem os 10,8% até 28 de agosto de 2027.
Por fim, as câmaras de ar do tipo utilizado em bicicletas, classificadas na NCM 4013.20.00, continuam relacionadas com alíquota de 25% e término de vigência em 5 de julho de 2028.